COMPLEXO INDUSTRIAL
Marco regulatório para parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDPs) entre laboratórios públicos e privados garante maior rigor no monitoramento de boas práticas e prazos no cumprimento das metas
As parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDPs) entre laboratórios públicos e privados terão que seguir critérios e diretrizes estabelecidos pelo Ministério da Saúde, conforme portaria divulgada nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial da União. “Este marco regulatório vai favorecer o investimento em inovação no Brasil, dando maior rigor aos acordos estabelecidos, aumentando a sua eficácia e garantindo o cumprimento dos prazos”, afirma o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha.
Segundo a regulamentação, cada PDP será avaliada ao final de 12 meses, contados a partir da data em que foram firmadas. Em caso de descumprimento do cronograma estabelecido – seja de adoção de boas práticas, ou finalização de fase de transferência de tecnologia -, por exemplo, a parceria poderá ser extinta, sem prejuízos, e a avaliação de novos projetos, envolvendo outros parceiros, será feita para dar continuidade à transferência de tecnologia. No caso das PDPs já iniciadas, o Ministério da Saúde estabelecerá um cronograma de avaliação das mesmas ainda neste semestre.
Entre os critérios para a formação de novas parcerias, terão preferência as instituições privadas com unidade fabril em território nacional. Serão evitadas PDPs envolvendo exclusivamente detentores de direitos em vias de expirar ou com expiração recente.
PROCIS – O marco regulatório das PDPs está entre as medidas tomadas pelo Ministério da Saúde para fortalecer a indústria nacional, tornando os produtores públicos e privados nacionais competitivos e capacitados a enfrentar a concorrência global. No dia 22 deste mês, o governo lançou o Programa de Investimento no Complexo Industrial da Saúde (Procis) que, entre outras medidas de estímulo à produção pública, aumenta em cinco vezes os investimentos em 18 laboratórios públicos nacionais. Serão investidos R$ 270 milhões na infraestrutura e qualificação de mão de obra desses laboratórios. E, nos próximos quatro anos, o investimento será da ordem de R$ 2 bilhões, sendo R$ 1 bilhão do governo federal e R$ 1 bilhão de contrapartidas estaduais. É cinco vezes mais do que foi investido nos últimos 12 anos. Entre 2000 e 2011, o investimento total do governo foi de R$ 512 milhões.
Com estas medidas, a expectativa do governo é reduzir as desigualdades regionais a partir do estímulo ao fortalecimento dos laboratórios em diversas regiões do país.
O ministério também anunciou a ampliação das PDPs. Ainda este ano, deverão ser consolidadas nove novas parcerias e, no mínimo, 20 nos próximos quatro anos. Essas parcerias abrangem a fabricação de produtos biológicos (para artrite reumatoide, doenças genéticas e oncológicos), medicamentos para as chamadas “doenças negligenciadas” (que geralmente atingem populações de países menos desenvolvidos e despertam menos interesse da indústria farmacêutica) e equipamentos, principalmente na área de órteses e próteses.
PDPs – Há 34 PDPs formalizadas para a produção de 33 produtos finais – sendo 28 medicamentos, o DIU, um equipamento (kit de diagnóstico utilizado no pré-natal para identificar múltiplas doenças) e três vacinas. As parcerias envolvem 37 laboratórios, 12 públicos e 22 privados, nacionais e estrangeiros. A produção de sete medicamentos já começou: antirretroviral Tenofovir, antipsicóticos Clozapina, Quetiapina e Olanzapina, relaxante muscular Toxina Botulínica, imunossupressor Tacrolimo, e Rivastigmina, usado no tratamento de doença de Alzheimer.
A economia gerada pelas parcerias de medicamentos, insumos e equipamentos é de R$ 550 milhões por ano em compras públicas. Este valor – somado à redução de custos gerada por inovação tecnológica e melhor gestão de recursos em vacinas, negociações e centralização de compras – leva a uma economia geral de R$ 1,8 bilhão por ano no orçamento do Ministério da Saúde (uma economia de divisa esperada de 1 bilhão de dólares ao ano).
Somente as sete parcerias que estão em atividade significa uma economia de 25% (R$ 240 milhões), saindo de R$ 1,122 bilhões para R$ 842 milhões, considerando o mesmo consumo. Com relação ao aumento de consumo, ele saiu de 124 milhões para 201 milhões de unidades, significando um aumento de 62% da oferta real do ministério
Fonte: Agência Saúde – ASCOM/MS | 27/04/2012
