A Coalizão Empresarial Brasileira (CEB) se reuniu extraordinariamente no dia 3 de julho para tratar do recém finalizado acordo entre o Mercosul e o EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio), que inclui Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein. O anúncio da conclusão das negociações ocorreu no último dia 2 em Buenos Aires, sob a Presidência Pro-Tempore da Argentina durante a 66ª Cúpula do Mercosul.
A reunião contou com a participação da secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Serviços (MDIC), Tatiana Lacerda Prazeres, do Henrique Choer Moraes (MRE) e de Ana Lucia Gomes (MAPA), que esclareceram os principais pontos que ainda estavam em negociação, como Compras Governamentais e Propriedade Intelectual, garantindo para o Brasil espaço para políticas públicas em áreas como acesso à saúde e desenvolvimento científico e tecnológico.
Com uma população de 15 milhões de pessoas e um PIB de US$ 1,4 trilhão, os quatro membros da EFTA estão entre os maiores PIB per capita do mundo.
No tema de Acesso a Mercado de Bens da EFTA, todas as preferências tarifárias concedidas pelos países da EFTA serão implementadas no primeiro dia de vigência do acordo, eliminando 100% das tarifas de importação dos setores industrial. Já o Brasil liberalizará aproximadamente 97% do comércio com a EFTA em livre comércio e cerca de 1,2% via desgravação parcial, como quotas e preferências fixas. No caso dos produtos em livre comércio, as desgravações ocorrerão na entrada em vigor do acordo ou em 4, 8, 10 e 15 anos.
Em relação às Regras de Origem, foram acordaram critérios que permitem o uso de insumos originários da União Europeia (acumulação estendida de origem) na produção de bens por ambos os blocos, agregando valor e promovendo a integração das cadeias produtivas, porém com a preocupação de não triangulação.
Já em relação ao tema de Compras Governamentais, o Brasil garantiu a exclusão das compras relacionadas ao SUS, resguardou flexibilidade ampla para o uso de off-sets tecnológicos e comerciais, margens de preferência e assegurou a possibilidade de realizar encomendas tecnológicas com empresas nacionais, valorizando o poder de compra do Estado como instrumento de desenvolvimento econômico e estímulo à inovação. Para o tema de Propriedade Intelectual, não foram inseridas novas cláusulas, garantido as normas atuais da OMC e da legislação brasileira. Estes dois temas trazem uma vitória importante para a cadeia farmacêutica, pois garantirá o desenvolvimento das políticas públicas do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) em andamento.
Os textos do acordo ainda não foram divulgados devido a restrição legal da Suíça antes a revisão jurídica dos textos, que já está bem avançada. Espera-se que até o final de agosto os textos estejam disponíveis.
De acordo com o governo, o acordo também prevê a internalização bilateral. Assim, o acordo passará a vigorar em cada país a partir do momento de sua assinatura, não sendo necessário aguardar a ratificação por todos.
O Brasil assume agora a Presidência Pro-Tempore do Mercosul, com a missão de efetivamente assinar nos acordos Mercosul-União Europeia e Mercosul-EFTA.
Acesse o Factsheet sobre as negociações Mercosul-EFTA.
Fernanda Costa, especialista em Cadeia Química, Relações Governamentais e Internacionais da ABIFINA, representou a entidade nessa reunião.
