A Coalizão Empresarial Brasileira (CEB) se reuniu extraordinariamente no dia 3 de julho para tratar do recém finalizado acordo entre o Mercosul e o EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio), que inclui Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein. O anúncio da conclusão das negociações ocorreu no último dia 2 em Buenos Aires, sob a Presidência Pro-Tempore da Argentina durante a 66ª Cúpula do Mercosul. 

A reunião contou com a participação da secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Serviços (MDIC), Tatiana Lacerda Prazeres, do Henrique Choer Moraes (MRE) e de Ana Lucia Gomes (MAPA), que esclareceram os principais pontos que ainda estavam em negociação, como Compras Governamentais e Propriedade Intelectual, garantindo para o Brasil espaço para políticas públicas em áreas como acesso à saúde e desenvolvimento científico e tecnológico. 

Com uma população de 15 milhões de pessoas e um PIB de US$ 1,4 trilhão, os quatro membros da EFTA estão entre os maiores PIB per capita do mundo.  

No tema de Acesso a Mercado de Bens da EFTA, todas as preferências tarifárias concedidas pelos países da EFTA serão implementadas no primeiro dia de vigência do acordo, eliminando 100% das tarifas de importação dos setores industrial. Já o Brasil liberalizará aproximadamente 97% do comércio com a EFTA em livre comércio e cerca de 1,2% via desgravação parcial, como quotas e preferências fixas. No caso dos produtos em livre comércio, as desgravações ocorrerão na entrada em vigor do acordo ou em 4, 8, 10 e 15 anos. 

Em relação às Regras de Origem, foram acordaram critérios que permitem o uso de insumos originários da União Europeia (acumulação estendida de origem) na produção de bens por ambos os blocos, agregando valor e promovendo a integração das cadeias produtivas, porém com a preocupação de não triangulação. 

Já em relação ao tema de Compras Governamentais, o Brasil garantiu a exclusão das compras relacionadas ao SUS, resguardou flexibilidade ampla para o uso de off-sets tecnológicos e comerciais, margens de preferência e assegurou a possibilidade de realizar encomendas tecnológicas com empresas nacionais, valorizando o poder de compra do Estado como instrumento de desenvolvimento econômico e estímulo à inovação. Para o tema de Propriedade Intelectual, não foram inseridas novas cláusulas, garantido as normas atuais da OMC e da legislação brasileira. Estes dois temas trazem uma vitória importante para a cadeia farmacêutica, pois garantirá o desenvolvimento das políticas públicas do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) em andamento.  

Os textos do acordo ainda não foram divulgados devido a restrição legal da Suíça antes a revisão jurídica dos textos, que já está bem avançada. Espera-se que até o final de agosto os textos estejam disponíveis. 

De acordo com o governo, o acordo também prevê a internalização bilateral. Assim, o acordo passará a vigorar em cada país a partir do momento de sua assinatura, não sendo necessário aguardar a ratificação por todos.  

O Brasil assume agora a Presidência Pro-Tempore do Mercosul, com a missão de efetivamente assinar nos acordos Mercosul-União Europeia e Mercosul-EFTA. 

Acesse o Factsheet sobre as negociações Mercosul-EFTA. 

Fernanda Costa, especialista em Cadeia Química, Relações Governamentais e Internacionais da ABIFINA, representou a entidade nessa reunião.   
 

Mercosul aprova ampliação da LETEC para enfrentar desafios do comércio internacional 
Anterior

Mercosul aprova ampliação da LETEC para enfrentar desafios do comércio internacional 

Próxima

SB COP seleciona cases com soluções para a agenda climática 

SB COP seleciona cases com soluções para a agenda climática