O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu nesta terça-feira, dia 17 de março, consulta pública para o envio de projetos e iniciativas que contribuam para a melhoria do ambiente de negócios e o aumento da competitividade no país.
A consulta pública busca a colaboração da sociedade para identificar e eliminar obstáculos regulatórios, promover a desburocratização e a simplificação de processos.
As propostas poderão ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo, ambiente digital do governo federal voltado à participação social na formulação de políticas públicas e deverão tratar da criação, revisão ou revogação de normas e regulamentos; não gerar impacto significativo no orçamento público; poder ser implementadas no âmbito do governo federal.
Ao final do período de inscrições, as contribuições recebidas serão analisadas pela equipe da SCPR do MDIC e, em seguida, serão encaminhadas ao Grupo de Trabalho para Redução do Custo Brasil, vinculado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), responsável por avaliar e deliberar sobre as iniciativas que poderão integrar a agenda.
A consulta pública ficará aberta até 1º de maio.
