O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou as novas diretrizes de exame de pedidos de patentes na área de biotecnologia, após realizado processo de consulta pública. O documento saiu na Revista da Propriedade Industrial (RPI) do dia 17 de março de 2015.
Segundo o INPI, a aprovação das diretrizes visa à uniformidade e previsibilidade no exame, além de estimular a transparência e a participação da sociedade. Essas orientações estão sujeitas a revisões futuras por meio de novas consultas públicas.
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