O Governo Federal encaminhou nesta sexta-feira (20) ao Congresso Nacional, em caráter de urgência, proposta de Projeto de Lei que regulamenta a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). O texto trata do acesso e pesquisa com materiais genéticos e foi elaborado por técnicos dos ministérios de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Meio Ambiente (MMA) e Ciência e Tecnologia (MCTI).
“Com o novo marco legal, deixaremos uma situação de indefinição e impulsionaremos os investimentos ligados à biodiversidade”, destacou o ministro do MDIC, Mauro Borges, durante entrevista coletiva para explicar a proposta, ao lado dos ministros Izabella Teixeira (MMA) e Clélio Campolina (MCTI).
Na avaliação de Mauro Borges, quando aprovada, a nova legislação deverá multiplicar os investimentos nos setores químico, farmacêutico e cosmético, por exemplo, que hoje estão na ordem de R$ 20 bilhões anuais. Os setores de algum modo ligados à biodiversidade são responsáveis por 25% dos investimentos totais da indústria de transformação no país. “Essa é uma oportunidade para o Brasil explorar um grande potencial, dentro de uma das grandes fronteiras da contemporaneidade. Vai facilitar e pesquisa e evitar a biopirataria”, acrescentou Campolina.
As prioridades do texto são estimular o acesso à pesquisa e à inovação, valorizar o conhecimento tradicional, promover a bioindústria e a competividade do setor produtivo, além de descriminalizar a pesquisa científica. “Estamos dando um passo no sentido de criar uma nova forma de explorar o patrimônio da biodiversidade brasileira”, ressaltou a ministra Izabella Teixeira.
Acesse aqui a apresentação com os principais pontos da proposta.
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Fonte: MDIC