O Governo do Brasil divulgou o sumário executivo do Plano Clima, o guia de implementação da meta climática nacional sob o Acordo de Paris (a NDC, na sigla em inglês), pela qual o Brasil se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% de suas emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035 em relação a 2005.
A publicação sintetiza o conjunto de documentos que compõem o Plano Clima e apresenta os principais elementos das Estratégias Nacionais de Adaptação e de Mitigação, bem como de seus respectivos Planos Setoriais e Temáticos.
O Plano Clima está estruturado em dois eixos principais. O de Adaptação que objetiva aumentar a resiliência de cidades, ecossistemas e populações diante dos impactos climáticos já em curso, com prioridade para grupos em situação de maior vulnerabilidade, à luz do princípio da justiça climática. É composto pela Estratégia Nacional de Adaptação e por 16 Planos Setoriais e Temáticos.
O eixo de Mitigação é voltado à redução das emissões de gases de efeito estufa e reúne a Estratégia Nacional de Mitigação e oito Planos Setoriais. Contém um guia para a execução dos compromissos da NDC brasileira e define metas de redução de emissões em oito áreas estratégicas: agricultura e pecuária; uso da terra em áreas públicas e territórios coletivos, como Unidades de Conservação, Terras Indígenas, assentamentos, áreas quilombolas e vazios fundiários; uso da terra em propriedades rurais privadas; energia; indústria; transportes; cidades; e resíduos sólidos e efluentes domésticos.
A meta é reduzir as emissões de gases de efeito estufa de 2,04 bilhões de toneladas de CO₂ equivalente, registradas em 2022, para 1,2 bilhão de toneladas até 2030. Em 2035, o volume deverá ficar entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas, o que representa queda de 58% a 49% em relação aos níveis de 2022.
O Plano Clima conta ainda com as Estratégias Transversais para a Ação Climática, que reúnem os instrumentos que dão sustentação à implementação do Plano Clima, ao definir prioridades para os meios de execução, investimentos em educação, pesquisa, desenvolvimento e inovação, além de garantir transparência no acompanhamento e na avaliação das ações, sob as perspectivas da transição justa, da justiça climática e da igualdade de gênero.
