TER, 04 DE NOVEMBRO DE 2014 15:33
Os pontos positivos e negativos do Projeto de Lei (PL) 7735/2014, que atualiza as normas do acesso ao patrimônio genético de plantas e animais e de conhecimentos tradicionais associados, foram debatidos na terça-feira 04/11, em audiência pública na Câmara dos Deputados. Representantes do governo federal defenderam os progressos que a medida pode trazer, já a classe científica ressaltou as inconsistências que ainda precisam ser sanadas no PL.
É consenso entre os especialistas que a atual legislação não atende da forma mais adequada os pesquisadores e o patrimônio genético brasileiro, tendo excessiva burocracia e falta de mecanismos de auxílio. Com o Projeto de Lei, é esperado, entre outras melhorias, o desenvolvimento das pesquisas no setor de biodiversidade; regras claras no processo produtivo; e avanços na repartição de benefícios para comunidades tradicionais.
“Esse PL, além de constituir um enorme avanço na legislação atual, é a forma de o País sair do paradoxo que vive hoje, pois o Brasil tem um enorme potencial em biodiversidade, mas não é um dos principais em pesquisas nesse setor. Precisamos corrigir essa situação”, afirmou Andrea Portela, coordenadora geral de biodiversidade do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
“O projeto deve ser aprovado em caráter de urgência, porque existe um consenso dos seus avanços entre os diferentes setores que são afetados. O que não tem consenso são os detalhes. O ótimo é inimigo do bom, e se ele não passar agora, podemos ficar mais dez anos discutindo o tema”, alertou a gerente da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), Ana Claudia Dias.
Indefinições
Segundo a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, algumas questões não estão bem definidas e geram dúvidas. A iniciativa também não garante a participação da sociedade de forma mais ativa. “O CGen (Conselho de Gestão do Patrimônio Genético) está esvaziado e não consegue tomar as decisões necessárias. Queremos que isso mude, sendo associado a uma instituição de pesquisa nacional”, apontou.
Para o advogado do Instituto Socioambiental, Maurício Guetta, falta uma representatividade maior das comunidades tradicionais no projeto, que estão ameaçadas com o novo substitutivo da Medida Provisória (MP) 2.186/2001. “Esse PL foi construído sem a participação dos povos das comunidades tradicionais, tem graves falhas, viola portanto direitos e benefícios sem consulta prévia a esses povos”, comentou Guetta.
Por fim, o secretário de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Nelson Fujimoto, ressaltou que nem tudo é amparado pelo PL. “Tem outros instrumentos para regular questões específicas, e há mecanismos legais para isso, como decretos e afins. Não foi possível ao governo conversar de uma maneira mais adequada, mas o momento para isso está aqui e aceitamos da nossa parte todas as críticas construtivas. Mas é importante salientar que os ministérios estão apoiados em sanar todos os problemas”.
(Leandro Cipriano, da Agência Gestão CT&I)
