O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) lançou consulta pública para contribuições ao texto-base do Plano Nacional de Combate à Pirataria, com vigência de 2022 a 2025. Os interessados podem colaborar, até 15 de setembro, pelo site do MJ.
A consulta pública é uma iniciativa do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJ). A ABIFINA vem atuando junto ao CNCP em diversas ações que visam o combate à pirataria em produtos para a saúde humana, a saúde animal e o agronegócio brasileiro.
Essa prática criminosa, que ganhou vulto na pandemia, coloca a população em risco e representa concorrência desleal com as empresas que seguem a legislação.
Para acessar o texto-base da consulta pública e o formulário de sugestões, visite: https://bit.ly/3mrRZ8P.
