A inovação tecnológica não é moda, é a condição necessária para quem deseja competir num mundo globalizado, afirma o diretor-geral da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (PROTEC), Roberto Nicolsky, em entrevista a Empresa Brasil. Fundada em 2002, a PROTEC vem propondo e debatendo políticas públicas voltadas para aperfeiçoar os mecanismos de incentivo e aumentar a competitividade do produto brasileiro no comércio internacional. Segundo Nicolsky, que nos últimos 12 anos tem desenvolvido atividades a favor de políticas públicas de fomento ao desenvolvimento de tecnologia, o incentivo à inovação é uma obrigação do Estado, que precisa crescer para oferecer emprego e renda a sua população. A seguir, leia os principais trechos de sua entrevista:

De que forma se pode sintetizar o conceito de inovação?

Roberto Nicolsky: Inovação tecnológica é qualquer melhoria no produto ou no seu processo de fabricação aceita no mercado pelos usuários ou consumidores. É o fundamento de qualquer política competitiva consistente e sustentável. Inovações de design, de marketing e de embalagem não são duradouras quando não estão ancoradas pela melhoria do produto ou da produtividade de sua fabricação.

O que justifica a necessidade da inovação empresarial? É uma obrigação ou é uma moda?

Roberto Nicolsky: A inovação tecnológica é de interesse da empresa, naturalmente, mas muito mais de interesse da sociedade. Por essa razão, o seu desenvolvimento nos países emergentes sempre aconteceu por meio de políticas públicas de fomento e de estímulo às indústrias. Não ocorre espontaneamente nem acontece por iniciativas isoladas de empresas. É completamente indispensável à ação de uma política pública. É, portanto, uma obrigação do Estado que queira crescer para oferecer emprego e renda a sua população. E não é moda porque é a condição de competição no cenário de um mundo globalizado que não mais disputa mercados por intermédio da guerra.

Existe uma diferença entre o que se pratica no Brasil e o que se pratica em países com o mesmo nível de desenvolvimento?

Roberto Nicolsky: Desconsiderando as diferenças de estilo e cultura,o que há de diferente é que as nossas empresas não dispõem de um ambiente eficazmente favorável ao desenvolvimento de inovações tecnológicas. Por causa disso, as empresas brasileiras inovam apenas de forma
defensiva, com as exceções de casos isolados, enquanto que as economias emergentes inovam ofensivamente, competitivamente, como é o caso de Coreia, Taiwan, China, Índia e outras. A razão do caráter defensivo das nossas inovações decorre do simples fato de que a nossa empresa não tem o apoio de políticas públicas eficazes e o seu ambiente macroeconômico é desestimulador de investimentos em geral e os de risco, como o é a inovação tecnológica, especialmente. Temos alta carga tributária, juros elevadíssimos e câmbio muito valorizado. Com esse cenário, a empresa tende mais a importar a inovação competitiva e integrá-la no produto, procedimento que se torna mais rápido, barato e de menos risco, em vez de investir no seu desenvolvimento e, com isso, dominar a tecnologia.

Qual a sua avaliação sobre a percepção dos micro e pequenos empresários do Brasil em relação ao tema da inovação? Há microempresários inovadores?

Roberto Nicolsky: Os micro e pequenos empresários sabem muito bem que a inovação é essencial ao seu crescimento robusto, pois em geral iniciaram a sua empresa a partir de alguma inovação, mas são os mais vulneráveis ao risco do investimento em mais inovações e, por isso, frequentemente defensivos. No entanto, há alguns casos isolados de integração da inovação tecnológica em que deixam rapidamente de ser pequenos, e muito menos micro.

Como o senhor vê a difusão desse tema no Brasil? Ele é compreendido pela iniciativa privada em geral?

Roberto Nicolsky: É uma falácia o decantado desconhecimento das empresas sobre inovação. Toda indústria tem a inovação em seu DNA e não existe aquela que nunca inovou. O que nos impede de ter uma economia que compita pela inovação é o seu caráter defensivo, ou seja, identificado como uma baixa taxa de agregação. Isso não a torna ofensiva na competitividade, mas apenas defende, na medida do que lhe for possível, a sua parcela de mercado frente aos competidores externos. As nossas agências públicas e até mesmo as entidades empresariais cometem o equívoco de pensar que é só uma questão de conhecimento, e investem esforços e recursos em divulgação a respeito. Falta-lhes a percepção de que a empresa não investe em inovação não porque não sabe ou não quer, mas porque isso é um risco tecnológico, procedimento não recomendável numa gestão segura quando o ambiente é quase hostil: juros estratosféricos, real supervalorizado e tributos escorchantes.

Há políticas públicas de incentivo à inovação?

Roberto Nicolsky: Com a atividade da PROTEC apoiada pelas 25 entidades industriais suas associadas foram aprovadas, nos últimos nove anos, as seguintes leis de fomento e estímulo às inovações tecnológicas: 1) Lei da inovação (nº 10.973/2004), que em seu artigo 19 cria a subvenção econômica, que torna possível o estado, por meio da agência Finep, compartilhar o risco com uma empresa que tenha o seu projeto de inovação aprovado; 2) Lei do bem (nº 11.196/2005), que concede incentivos fi scais no Imposto de Renda a empresas que investiram no desenvolvimento tecnológico; 3) Lei do poder de compras (nº 12.349/2010), que dá preferência até o limite de 25% nas compras do poder público a produtos produzidos cujo desenvolvimento tecnológico tenha sido realizado no País. A nova batalha dessa luta é a correta e constante aplicação dessas leis para o efetivo fomento à inovação tecnológica gerada.

Qual a maior dificuldade?

Roberto Nicolsky: A grande dificuldade para que o atual marco legal de políticas públicas seja operante é a cultura dos nossos órgãos públicos e suas agências, que antes das leis de fomento criaram várias leis de fundos setoriais e Cide que tomaram recursos dos segmentos do setor produtivo para o propósito de investi-los no desenvolvimento tecnológico, mas ainda não os devolveram integralmente. Assim, o balanço entre os recursos tomados pelo Governo e os transferidos como subvenção e incentivos é ainda negativo, isto é, o Governo toma um líquido de cerca de R$ 1,2 bilhão. E depois está sempre querendo transferir para esse mesmo setor produtivo a responsabilidade de arriscar-se sozinho no desempenho de uma função de Estado que, definitivamente, não lhe cabe. Em realidade, o Brasil é o único País no mundo em que o setor produtivo tem que dar uma contribuição compulsória para a pesquisa acadêmica, que é outra função de Estado em todos os países.

Vale a pena investir em inovação em um País com carga tributária tão elevada? O imposto não come o esforço?

Roberto Nicolsky: É uma pergunta pertinente, pois a carga tributária elevada vem a ser um dos componentes principais do ambiente hostil para o investimento de risco das inovações.Como esse investimento destina-se a dar competitividade aos produtos nacionais, é claro que sua eficácia fica seriamente comprometida com os altos tributos e, por vezes, até inviabilizada. Vai depender de haver um ousado e efetivo compartilhamento de risco por meio da subvenção para contrabalançar os tributos, então poderá ser possível inovar para competir.

Manual de Oslo é a principal fonte internacional de consulta

Principal fonte internacional de diretrizes para coleta e uso de dados sobre o tema, o Manual de Oslo elaborado pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE), em conjunto com a Comissão Europeia, considera quatro tipos principais de inovação: a de produto, sejam produtos novos ou substancialmente melhorados; de processo, com processos novos ou substancialmente melhorados; a comercial, com novas formas de relacionamento com o cliente, novas formas de apresentação do produto, novas formas de criação de valor com o produto de que se dispõe; e a organizacional, com novas formas de organização da atividade das empresas, como é o caso da utilização de sistemas “just in time” na indústria automobilística.Outras perspectivas de inovação, consideradas pelo mercado, são: a das empresas que têm uma atitude em relação às mudanças e procuram antecipá-las; a criação de marca; de aperfeiçoamento gradual; de serviço; de design e de embalagem.

(Fonte: Revista Empresa Brasil – Julho)

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