A Anvisa divulgou, na última quarta-feira (30/04), o Manual de Solicitação da Autorização de Importação Específica, que visa esclarecer aos interessados sobre o procedimento de solicitação de autorização de importação de substâncias sujeitas ao controle especial.
O manual foi elaborado para orientar sobre o processo de importações, visto que, em véspera de Copa do Mundo no Brasil, o número de importações de substâncias sujeitas a controle especial para diversos usos, inclusive testes de antidoping, aumentam significativamente.
O presente manual é composto por um passo-a-passo do procedimento de solicitação da Autorização de Importação Específica, bem como dos links necessários para o peticionamento no sitio da ANVISA e dos contatos disponíveis para solucionar dúvidas, receber sugestões e reclamações.
A leitura do manual também traz orientações relativas à solicitação de Certificado de Não Objeção para Importação (CNI) e Autorização Especial Simplificada para Estabelecimentos de Ensino e Pesquisa (AEP), que podem ser necessários em alguns processos de importação.
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