Foi publicada a Declaração Conjunta sobre a 22ª Plenária do Diálogo Comercial Brasil-EUA, realizada em 19 de setembro de 2024, na sede do Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO), em Alexandria, na Virginia, entre o Departamento de Comércio dos Estados Unidos (DOC), a Administração de Comércio Internacional (ITA) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil (MDIC). Os principais resultados desde a última plenária incluem:
- Parceria contínua entre o USPTO e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para fomentar a inovação e a competitividade por meio da proteção dos direitos de propriedade intelectual;
- Apoio à implementação dos Anexos de Boas Práticas Regulatórias e de Facilitação do Comércio do Protocolo sobre Regras Comerciais e Transparência;
- Continuidade do trabalho entre ITA, MDIC, NIST e INMETRO em relação a padrões, regulamentações técnicas, metrologia e avaliação de conformidade;
- Continuidade do trabalho do NIST e INMETRO em projetos conjuntos de metrologia científica sobre metrologia biológica (desenvolvimento de material de referência) e metrologia mecânica (calibração de rastreadores a laser); e
- Apoio ao compromisso de ambas as administrações em enfrentar as mudanças climáticas.
Já as prioridades para o período de 2024-2025 até a próxima plenária incluem:
- Propriedade Intelectual
- Cadeias de Suprimentos
- Boas Práticas Regulatórias
- Padrões, Metrologia e Avaliação da Conformidade
- Comércio e Desenvolvimento Sustentável.
Acesse aqui a Declaração Conjunta na íntegra
