O Congresso Nacional promulgou, em 17 de março, o Decreto Legislativo 14/2026, que ratifica o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Com a promulgação, fica confirmada a adesão do Brasil ao acordo, aprovado pelo Senado no início do mês no âmbito do PDL 41/2026. O texto prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação entre os dois blocos, ampliando as perspectivas de integração econômica e comercial.
Durante a sessão solene, autoridades destacaram o peso estratégico da medida em um cenário internacional marcado por instabilidade, protecionismo e questionamentos ao multilateralismo. Na ocasião também foi assinado um plano de trabalho conjunto com o BID para apoiar a implementação do acordo e a adaptação das empresas às novas regras.
Outro ponto relevante foi a menção às salvaguardas instituídas pelo Decreto 12.866, publicadas no mesmo dia da aprovação do acordo pelo Congresso. A medida busca proteger a competitividade nacional diante de possíveis barreiras ou mecanismos de proteção acionados pela União Europeia em relação a produtos sensíveis.
ABIFINA acompanhou as discussões de perto ao longo dos 27 anos de negociações, manifestando preocupação com as assimetrias competitivas que podem comprometer a base fabril instalada no Brasil, principalmente em temas como abertura comercial, regras de origem, propriedade intelectual e compras governamentais.
