O Escritório de Representação Comercial dos EUA (USTR) publicou no Federal Register o “Comunicado Revisão SGP”, anunciando o início da revisão do Sistema Geral de Preferências (SGP), além das instruções sobre como elaborar petições e o calendário com os prazos para a Consulta Pública referente ao SGP.
Em 21 de outubro, o governo norte-americano renovou o Sistema, estendendo sua vigência até 31 de julho de 2013, com validade retroativa a 1º de janeiro deste ano. Segundo a Customs and Border Protection (CBP), todos os impostos recolhidos em função da importação de produtos elegíveis ao SGP, entre 1º de janeiro e 4 de novembro, deverão ser devolvidos conforme instruções publicadas pelo órgão (leia o documento Memorando – US Boarder and Custom).
Os documentos podem ser acessados nos links abaixo:
Memorando – US Boarder and Custom – http://www.abifina.org.br/download/Memorando – US Boarder and Custom.pdf
GSP Notice of Initiation of the 2011 Annual Review – http://www.abifina.org.br/download/GSP Notice of Initiation of the 2011 Annual Review.pdf
USTR GSP Public Comment Request Deadlines – http://www.abifina.org.br/download/USTR GSP Public Comment Request Deadlines 11-22-11.pdf
Warning List – http://www.abifina.org.br/download/Warning List.pdf
