Foi publicada no Diário Oficial da União em 08 de janeiro, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), a Consulta Pública nº 1, de 7 de janeiro de 2026, que estabelece prazo de 60 dias para envio de comentários e sugestões à proposta de Resolução sobre critérios para fixação e ajuste de preços de medicamentos nas vendas realizadas à Administração Pública para atendimento de demandas judiciais de fornecimento de medicamentos.
A proposta de ato normativo e os documentos que subsidiaram sua elaboração estão disponíveis no portal eletrônico da Anvisa e no Participa + Brasil. As contribuições no portal da Anvisa devem ser enviadas por meio de formulário eletrônico específico.
A ABIFINA receberá contribuições dos associados até 13 de fevereiro, pelo e-mail [email protected].
Acesse a íntegra da CP nº 1/2026.
