Conheça os assuntos em regulação e as etapas a serem desenvolvidas em 2019.
Já está disponível para consulta, no portal da Anvisa, a atualização do planejamento de atividades para o desenvolvimento dos temas da Agenda Regulatória (AR) em 2019. Ao todo, os 143 temas da AR podem ser conferidos em uma página de acompanhamento, que exibe um painel de macrotemas correspondentes às áreas de atuação da Agência.
O planejamento é divulgado por meio de fichas informativas, exibidas em versão resumida no portal ou disponíveis em arquivo completo para baixar. De maneira simples e objetiva, o conteúdo das fichas apresenta um descritivo sobre o tema e os problemas iniciais que motivaram a sua inclusão na AR. Destaca também as medidas já adotadas e concluídas, além de exibir os processos regulatórios em andamento e as atividades que devem ser realizadas em 2019.
Dessa forma, a Anvisa dá previsibilidade às suas ações, presta contas sobre a evolução dos temas e permite que qualquer pessoa se organize para participar da regulação.
Para o órgão, a atualização das fichas de planejamento e acompanhamento dos assuntos é uma ação contínua que visa aprimorar a transparência e a participação na regulação sanitária. “Esta iniciativa contribui para aumentar a transparência e o grau de accountability da atuação regulatória, além de proporcionar maior confiança de que os processos são conduzidos com previsibilidade, participação e qualidade”, afirma Telma Rodrigues Caldeira, gerente de Processos Regulatórios.
Acompanhamento dos temas
Um tema da AR pode envolver um ou mais processos regulatórios. Para cada um deles, a ficha exibe um quadro com um cronograma, que traz as etapas e atividades previstas para o desenvolvimento do assunto no ano. O cronograma sinaliza, por exemplo, quando a Análise do Impacto Regulatório (AIR) será concluída ou quando a proposta será submetida a consulta pública (CP).
Para a gerente geral da área de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG), Gabrielle Troncoso, essa ação pioneira “retrata a busca constante da Agência para ampliar a transparência e a participação no processo regulatório”. De acordo com a gerente geral, a iniciativa fortalece a comunicação e o engajamento do público interessado e dos agentes afetados pela atuação regulatória.
Outra opção para acompanhamento da regulação é conferir o Painel de Processos Regulatórios em andamento na Anvisa. Nesta ferramenta, é possível visualizar um quadro geral e gráficos informativos sobre todos os processos regulatórios já iniciados e que estão em fase de regulação, com a possibilidade de uso de filtros para seleção de dados, de acordo com o interesse. O painel faz parte do Observatório de Regulação Sanitária, um novo espaço no portal que oferece dados acessíveis sobre ambientes regulatórios.
Atualização e acompanhamento das informações
Além da atualização anual do cronograma, as fichas são alteradas a cada nova publicação ou evento referente ao tema, incluindo documentos e notícias relacionadas. As publicações normativas não previstas entre os temas da AR também são disponibilizadas na página de acompanhamento, agrupadas como temas “Fora da Agenda”.
Dessa maneira, a página de acompanhamento dos temas é uma área completa para conferir a evolução de todas as propostas de atuação regulatória da Anvisa. Mais do que um instrumento de previsibilidade sobre a execução e o planejamento anual da Agenda Regulatória, as fichas constituem um canal de transparência para divulgação à sociedade das temáticas da vigilância sanitária que estão em processo de regulação.
Agenda Regulatória 2017-2020
A AR é a pauta de prioridades em regulação para o quadriênio 2017-2020, publicada no dia 6 de dezembro de 2017. A atualização do documento foi divulgada no Diário Oficial da União (D.O.U), no dia 23 de janeiro deste ano.
É importante ressaltar que a inserção de um tema na AR é a primeira etapa do processo de regulação. Durante o seu andamento, é incentivada a participação colaborativa de toda a população e, por isso, é essencial dar transparência às informações, permitindo o acompanhamento da Agenda pelo Portal da Anvisa.
Confira a lista completa dos temas no Portal da Anvisa e as atividades previstas na página de acompanhamento dos temas.
Fonte: Portal Anvisa