Um dispositivo sui generis da Lei de Proteção Industrial (LPI), que gerou uma discussão envolvendo a indústria farmacêutica, a Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal, mereceu a atenção de juristas e advogados especializados em propriedade intelectual. O livro “As Inconstitucionalidades da Extensão dos Prazos das Patentes” reúne textos com enfoques jurídico e econômico sobre o tema e que têm em comum a defesa da inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 40 da LPI. Entre os autores estão Eros Grau, ex-ministro do STF, Denis Borges Barbosa, André Ramos Tavares, Karin Grau-Kuntz, Gesner Oliveira e Júlia Paranhos. A obra foi entregue nesta quinta-feira aos juízes do STF.
O parágrafo único amplia o prazo de vigência das patentes brasileiras como forma de compensação pela demora do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) na concessão desse título. Nesses casos, o prazo original das patentes, que é de 20 anos, pode chegar a 30 anos ou mais. Os textos demonstram que, na prática, essa prorrogação do prazo das patentes leva a que medicamentos usados em tratamentos caros por conta da existência de patente, mesmo após 20 anos de monopólio, continuem inacessíveis à maioria da população ainda por mais tempo (até mais de 10 anos, conforme o caso). “O acréscimo de mais 10 anos a essa vigência original é uma solução estritamente brasileira, uma jabuticaba da lei brasileira”, diz o advogado Gustavo Svensson, especialista em propriedade intelectual e organizador da obra.
A solução está agora nas mãos do Supremo Tribunal Federal, que julga no próximo dia 7 de abril uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República que considera inconstitucional o dispositivo da LPI. “A derrubada do parágrafo único pelo ST é importante para que a indústria farmacêutica nacional possa investir no desenvolvimento de pesquisa e inovação, trazendo benefícios ao Estado, aos consumidores e a toda a sociedade brasileira”, diz Svensson.
As Inconstitucionalidades da Extensão dos Prazos das Patentes
Gustavo Svensson (org.)
Editora Lúmen Direito
Prof. Dr. Denis Borges Barbosa | Prof. Dr. Eros Roberto Grau Prof. Dr. Celso Antonio Bandeira de Mello | Prof.ª Dr.ª Paula A. Forgioni Prof. Dr. Clèrmerson Merlin de Clève | Prof.ª Dr.ª Karin Grau-Kuntz Prof. Dr. André Ramos Tavares | Prof. Dr. Gesner Oliveira | Prof.ª Dr.ª Julia Paranhos A