A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai tentar reverter pontos do parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que restringe a atuação da agência na concessão de patentes de medicamentos.
O diretor presidente em exercício da Anvisa, Dirceu Barbano, afirmou que inicia uma rodada de reuniões com os setores envolvidos, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) e a AGU, para modificar pontos que, em sua avaliação, “fragilizam” o Brasil na área de medicamentos. “Temos de ser muito rigorosos na concessão da patente. Há questões de cunho de saúde que podem ajudar muito no debate.”
Em janeiro, como revelou o Estado, a AGU divulgou um parecer final sobre uma briga que há anos se arrastava entre Anvisa e Inpi sobre as atribuições de cada instituição na avaliação de processos de patente de remédio. Até então, a Anvisa atuava como uma “revisora” dos processos aprovados pelo Inpi, o que irritava o instituto. A AGU restringiu os poderes da Anvisa: determinou que a agência só pode analisar aspectos de risco à saúde.
Anteontem, 15 ONGs apresentaram uma denúncia contra o Brasil na ONU, dizendo que a decisão viola obrigações internacionais em relação ao direito à saúde. O grupo argumenta que a Anvisa faz análises mais rígidas, impedindo a concessão de patentes indevidas. Algo que, na prática, abre caminho para produção de versões genéricas, mais baratas que as de marca.
Fonte: O Estado de S. Paulo – 04/02/2011
Lígia Forment
