A Anvisa publicou no dia 29 de novembro de 2018, no Diário Oficial da União, a sua nova estrutura organizacional. A Resolução RDC nº 251, de 28 de novembro de 2018, traz a extinção das Diretorias de Gestão Institucional (Diges), de Autorização e Registro Sanitários (Diare), de Controle e Monitoramento Sanitários (Dimon), de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (DSNVS) e de Regulação Sanitária (Direg). A Resolução nº 252, define os Diretores responsáveis Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A partir agora, a Anvisa passa a contar com cinco diretorias nomeadas Primeira, Segunda, Terceira, Quarta e Quinta. A Primeira Diretoria, que ficará a cargo do diretor William Dib, receberá as Gerências de Sangue, Tecidos, Células e Órgãos (GSTCO); de Tecnologia em Serviços de Saúde (GGTES)); de Conhecimento, Inovação e Pesquisa (GGCIP); de Gestão de Pessoas (GGPES); de Gestão Administrativa e Financeira (GGGAF); e de Tecnologia da Informação (GGTIN), antes distribuídas entre as diretorias Diges, DSNVS e Diare.
A Segunda Diretoria receberá as Gerências-Geral de Alimentos (GGALI) e de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED), que pertenciam à antiga Diare, e terá como diretora a Alessandra Bastos Soares. A Terceira Diretoria, que terá como diretor Renato Alencar Porto, ficará com as Gerências-Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG); de Toxicologia (GGTOX); de Tecnologia de Produtos para Saúde (GGTPS); de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, derivados ou não do Tabaco (GGTAB); e de Produtos de Higiene, Cosméticos, Perfumes e Saneantes (GHCOS), que estavam alocadas na Diare e Direg.
A Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária (GGFIS), ex-Dimon, ficará alocada na Quarta Diretoria com Fernando Mendes Garcia Neto, enquanto que a Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária (GGMON); e a Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF), que pertenciam à Dimon, foram direcionadas ao diretor William Dib na Quinta Diretoria.
A RDC nº 251 também traz a criação da Assessoria do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, vinculada ao Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip), e irá incorporar as atividades da Gerência-Geral de Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (GGCOF), da Coordenação de Programas Estratégicos do Sistema Único de Saúde (Copes), e da Coordenação do Centro de Gerenciamento de Informações sobre Emergências em Vigilância Sanitária (CVISA). Para analisar os recursos de 2ª instância foi criada a Gerência-Geral de Recursos (GGREC) e estará vinculada ao Gabinete do Diretor-Presidente.
A Secretaria Executiva da Diretoria Colegiada(Secol) passa a se chamar Secretaria Geral da Diretoria Colegiada, englobando as competências da Coordenação de Registro e Publicidade de Atos (Corpa), que fica extinta a partir deste momento. As atribuições das unidades organizacionais desta reestruturação serão definidas em ato próprio e ainda não publicadas.
Acesse aqui na íntegra a Resolução nº 251 com a nova estrutura organizacional.
Acesse aqui na íntegra a Resolução nº 252 com as nomeações das novas diretorias.
Elaboração: ABIFINA