Pacto prevê livre comércio entre os blocos, preservando políticas de saúde, inovação e desenvolvimento industrial do Brasil
Após oito anos de negociações e 14 rodadas de diálogo, o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) — composta por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein — concluíram um acordo de livre comércio considerado um marco para a integração econômica entre América do Sul e Europa. A assinatura oficial está prevista para 16 de setembro, durante a Cúpula do Mercosul no Rio de Janeiro.
O pacto cria uma área de livre comércio que abrange cerca de 290 milhões de consumidores e um PIB combinado superior a US$ 4,3 trilhões, com potencial para impulsionar exportações, atrair investimentos e diversificar mercados. Estima-se que 97% das exportações entre os blocos serão beneficiadas com redução ou eliminação de tarifas.
O capítulo sobre Compras Governamentais foi estruturado para manter a flexibilidade do Brasil no uso estratégico do poder de compra do Estado, alinhando-se à nova política industrial. Entre os principais pontos:
- Exclusão das compras relacionadas ao SUS, garantindo a proteção da saúde pública.
- Autonomia para encomendas tecnológicas com empresas nacionais, fortalecendo a inovação local.
- Preservação das margens de preferência para produtos manufaturados no país.
- Políticas específicas para micro e pequenas empresas, incluindo reserva de parte das contratações públicas.
- Flexibilidade para uso de offsets tecnológicos e comerciais, incentivando transferência de tecnologia.
Essas medidas asseguram que as compras públicas continuem sendo um instrumento de desenvolvimento econômico e estímulo à inovação.
Já o capítulo sobre Propriedade Intelectual reafirma padrões internacionais já adotados, sem alterar a legislação brasileira nem as normas sobre patentes acordadas na OMC. Isso garante que o Brasil mantenha autonomia para formular políticas de saúde e inovação, preservando o equilíbrio entre proteção de direitos e acesso a medicamentos.
Os textos do acordo já estão disponíveis no Portal Siscomex.
