A Câmara dos Deputados realizou em Brasília no dia 04 de novembro audiência pública sobre o Projeto de Lei (PL) 7735/2014, que traz a proposta de substitutivo da legislação de acesso ao patrimônio genético, ao conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios. Como membro ativo desde o início na discussão do marco legal, a ABIFINA fez uma apresentação sobre a necessidade de o PL ser aprovado.
Compondo a mesa principal na audiência, estavam Andrea Portela (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), Roberto Cavalcanti (Ministério do Meio Ambiente), Izalci Lucas (Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação), Nelson Fujimoto (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e Andressa Beig (Ministério da Agricultura). Outras instituições participaram além da ABIFINA: Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Instituto Sócio-Ambiental e Fiocruz.
A Gerente Técnica e de Propriedade Intelectual da ABIFINA, Ana Claudia Oliveira, explicou para os participantes em sua apresentação todo o fluxo atual para se fazer pesquisa com material da biodiversidade. Em cada 100 projetos com biodiversidade nacional, apenas 90% são aprovados, o que demonstra a urgente necessidade de mudança na legislação.
Ana Claudia destacou as contribuições do PL 7735/2014 para simplificar o processo. Entre os benefícios, estão a possibilidade de repartição não monetária de benefícios, a apresentação do acordo de repartição em até um ano da notificação do produto acabado, a criação do Fundo Nacional de Repartição de Benefícios e o cadastro de projetos em vez de autorização.
Segundo a gerente da ABIFINA, o PL deve ser aprovado porque foi exaustivamente discutido, obteve consenso entre os setores envolvidos, demandou um real mapeamento dos projetos de P&D no País, além de promover o desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental. Foi montado um grupo de trabalho entre os partidos políticos e os ministérios envolvidos para se construir um termo comum e dar maior celeridade à apreciação do PL. Os trabalhos vão se estender até a próxima terça-feira, dia 11, de acordo com o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS). A intenção do Planalto é entregar a versão final do projeto neste dia, quando deve acontecer uma comissão geral da Casa para discutir o tema com representantes dos setores atingidos pela proposta. A ABIFINA estará presente novamente na próxima semana, através de sua gerente técnica, Ana Claudia Oliveira.
