REVISTA FACTO
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Informando ABIFINA • Março 2006 • ISSN 2623-1177
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//Abifina em Ação

Confira as notas sobre iniciativas e eventos do setor de química fina e de seus associados

MAPA
O presidente da ABIFINA, Luiz Guedes, acompanhado pelo presidente da ANDEF, Cristiano Simon, estiverem em audiência com o Ministro Roberto Rodrigues da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para discutir e entregar documentos referentes a regulamentação e o comércio de produtos fitossanitários no âmbito do Mercosul e sobre a simplificação de registro de agroquímicos. O Ministro demonstrou forte preocupação com a questão do Mercosul, por entender que o novo recurso interposto pela Argentina no Conselho Arbitral poderá tornar obrigatório a internalização da Resolução 48 e subseqüentes, que implicariam na livre comercialização de 27 ativos. Em referência a questão da simplificação do registro o Ministro informou que iria examinar o documento apresentado e iria acompanhar as ações que se desenvolvem no legislativo. A ABIFINA, juntamente com ANDEF e SINDAG, estará subscrevendo os referidos documentos que serão enviados a todos associados do Comitê Agroquímico da ABIFINA e à entidades públicas.

CÂMARA AGRO
Na 9ª reunião extraordinária da Câmara Temática de Insumos Agropecuários, realizada no dia 20 de fevereiro, foi proposta e aprovada a admissão da ABIFINA na qualidade de membro efetivo da referida Câmara. A relevância dessa decisão se dá pelas matérias temáticas que ali são discutidas, pelo fato de que suas recomendações serem encaminhadas às diferentes esferas do MAPA e por sua participação em documentos e propostas que irão ser incluídas em planos setoriais. Sempre após a disponibilidade das referidas atas, ou de informações relevantes para o setor, a ABIFINA se encarregará de repassá-las a todos os associados membros do Comitê Agroquímico da ABIFINA, de modo a mantê-los informados sobre os assuntos que dizem respeito ao segmento de defensivos agrícolas.

PLANO SAFRA
A ABIFINA foi convidada a participar, juntamente com a ANDEF e SINDAG, da elaboração de uma proposta setorial para o próximo Plano Safra, a ser aprovado pelo governo. O documento a ser elaborado pelas referidas entidades deverá ser ratificado pelo seu corpo de associados de modo a refletir as principais questões que envolvem o setor e suas possíveis soluções.

PERNAMBUCO – NOVO CENÁRIO PARA NEGÓCIOS
Através de seu vice-presidente, Nelson Brasil, a ABIFINA participou de um seminário realizado nos dias 30 e 31 de janeiro, em Recife, destinado à apresentação de um novo programa do governo do Estado visando atrair investidores para áreas consideradas prioritárias, dentre elas o Pólo Químico e Farmoquímico de Goiana, localidade próxima de Recife. O seminário foi aberto pelo Exmo. Sr. Governador do Estado, Jarbas Vasconselos, tendo o representante da ABIFINA participado de workshop destinado a examinar oportunidades de investimentos na área da química fina, em conjunto com Luiz Alexandre Almeida, Presidente do Laboratório Oficial LAFEPE, com Aderson Araújo, Diretor da recém constituída HEMOBRAS, e com Avaniel Marinho, Diretor da empresa farmoquímica e farmacêutica pernambucana HEBRON S/A.

CEBRI
A ABIFINA participou dos debates envolvendo a exposição do Embaixador do Brasil na China, Luiz Augusto Castro Neves, o qual analisou a situação atual da China e as perspectivas para ampliar seu relacionamento com o Brasil. O evento ocorreu na sede do Centro Brasileiro de Relações Internacionais, no Rio, estando presente numerosa e seleta platéia.

CIPI-qf
A ABIFINA vem se engajando ativamente na luta pelo estabelecimento de uma política nacional de apoio à inovação, dentro do quadro da política industrial, tecnológica e de comércio exterior lançada pelo atual governo. O sistema de patentes é fonte valiosa e extensa de informações tecnológicas e, assim, a ABIFINA em parceria com a PROTEC criou um Centro de Informações para a Inovação (CIPI-qf), destinado a apoiar as empresas da área da química fina no conhecimento e uso do sistema de patentes. O CIPI-qf é um centro virtual que opera no âmbito do IPD-Farma/PROTEC, contando com infra-estrutura fornecida pelas entidades e com pessoal próprio, especializado, contratado com o apoio do CNPq, além do suporte técnico da ABIFINA, que acumula boa experiência no trato das informações contidas em documentos de patentes. O CIPI-qf analisa e trata informações contidas em documentos de patentes, emitindo relatórios periódicos aos associados. Possui um banco de dados com tais informações, analisa e difunde ementas de monografias envolvendo o sistema de patentes na área da química fina, realiza buscas de documentos de patentes, faz prospecção tecnológica em bancos de dados nacionais ou internacionais e assessora a montagem de pedidos de patentes ou em questionamento a tais pedidos. Além disso coordena cursos de treinamento de pessoal nessa matéria. Visite o site do CIPI-qf no endereço http://www.cipi-qf.org.br, ou telefone para (21) 3077-0800.

ANVISA
O vice-presidente da ABIFINA, Nelson Brasil, e o conselheiro da entidade, Alberto Mansur, acompanhados pelo empresário Lélio Maçaira (GENVIDA) e pelo consultor de empresas, Bandeira de Mello, participaram de uma audiência com o Diretor-Presidente Adjunto da Anvisa, Norberto Rech. O encontro, ocorrido no dia 16 de fevereiro, teve por objetivo examinar aspectos da regulamentação para registro sanitário de fármacos, uso do poder de compra do Estado, incentivos fiscais e contratação de projetos de desenvolvimento tecnológico.

REDE DE MEDICAMENTOS
Os dirigentes empresariais Nicolau Lages (NORTEC) e Lelio Maiçara (GENVIDA) representaram a ABIFINA na 3ª oficina de planejamento das atividades da Rede Brasileira de Produção Pública de Medicamentos. Nessa ocasião foram debatidos problemas relacionados ao suprimento de insumos para os Laboratórios Oficiais, o fomento à produção – definição de prioridades e orientação para apresentação de projetos, e a regulação sanitária como busca de desenvolvimento tecnológico – Boas Práticas de Fabricação, registro de produtos, biodisponibilidade e bioequivalência.

CÂMARA SETORIAL DE MEDICAMENTOS
Foi realizada no dia 8 de fevereiro, em Brasília, a 2ª reunião da Câmara Setorial de Medicamentos, tendo a ABIFINA sido representada pelo diretor da NORTEC Química S/A, Nicolau Lages. À ocasião foi apresentado e debatido o Estudo sobre Acesso a Medicamentos, realização em parceria do Ministério da Saúde, Organização Pan-Americana de Saúde e o Núcleo de Assistência Farmacêutica da Escola Nacional de Saúde Pública (Fiocruz). Também foram feitos comentários sobre o impacto da política industrial e tecnológica no acesso a medicamentos, as necessidades do SUS e sua relação com a PITCE, a realidade do setor farmacêutico e os impactos de patentes no acesso a medicamentos.

MDIC
Os mesmos dirigentes empresariais também participaram de uma audiência concedida pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, para a ABIFINA, ocasião em que o Ministro esteve acompanhado pelo Secretário do Desenvolvimento da Produção, Antônio Sergio Martins Mello e assessores, Diretor da ABDI, Mario Salerno e assessores. O encontro teve por objetivo comentar e debater tópicos de política industrial, em especial benefícios fiscais e uso do poder de compra do Estado.

CONSELHO ADMINISTRATIVO
No dia 7 de fevereiro ocorreu mais uma reunião ordinária do Conselho Administrativo da ABIFINA. A reunião destinou-se a examinar a seguinte pauta: (a) Apresentação das linhas de financiamento vigentes e perspectivas de novas linhas para a química fina, por Pedro Palmeira, Chefe do Departamento Farmacêutico da Área Industrial do BNDES; (b) Avaliação do CIPI-qf – Centro de Informação para Inovação/ Divisão Química e Farmacêutica: por Marcos Oliveira, vice-presidente da ABIFINA e Coordenador do Comitê de Propriedade Intelectual da entidade; (c) Assuntos administrativos: programação de atividades e agenda de reuniões para 2006.

SEMINÁRIO INTERNACIONAL
Por muito tempo, pelo menos no Brasil, a discussão sobre o sistema de patentes industriais ficou confinada a um seleto grupo de profissionais, especialmente advogados e pessoal diretamente ligado à administração do sistema. São escassas as contribuições ao estudo da propriedade industrial vindas de economistas, químicos, engenheiros, cientistas políticos e sociais etc. No entanto, é cada vez mais visível a importância social do sistema, seja pelo incentivo que proporciona ao inventor, seja por eventuais dificuldades que a reserva de mercado inerente a patente possa interpor à disseminação das inovações e ao desenvolvimento em geral.

Para discutir a evolução do sistema de patentes desde a Convenção de Paris até os acordos de Marrakesh, o que levou a Declaração de Doha e o que ainda está por vir nos acordos internacionais relacionados ao sistema de patentes, a ABIFINA e a PROTEC promovem seminário internacional sobre o tema a ser realizado em 8 de maio, no Rio de Janeiro. Longe de ser um evento voltado exclusivamente ao exame das questões do direito patentário, o seminário incentiva a participação de profissionais de todas as áreas que se preocupem com as determinantes do processo de desenvolvimento tecnológico e social do Brasil. Mais informações  pelo e-mail: [email protected]

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