PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Através da Medida Provisória nº 269, o governo federal autorizou a contratação de 440 novos funcionários para o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), após mais de um ano de insistentes ações conduzidas pela Presidência desse importante órgão público, o qual sempre contou com o apoio e o incentivo do setor privado nesse sentido, em especial da ABIFINA e da CNI. Esse era o principal pleito da atual diretoria do instituto e do próprio ministro do desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan. A partir de agora, após mais de vinte anos de descalabros administrativos, o INPI está renascendo para suas relevantes atribuições, como um instrumento para a efetiva implantação da política tecnológica e industrial do governo federal.
CÂMARAS SETORIAIS
Representada pelo diretor-superintendente da NORTEC, Nicolau Lages, a ABIFINA participou do Seminário de Implantação das Câmaras Setoriais (Medicamentos), da ANVISA/MS. Na ocasião a ABIFINA, na qualidade de entidade empresarial convidada, apresentou sugestões e debateu o regulamento das Câmaras Setoriais. A Câmara Setorial será uma instância de explicitação e discussão dos diversos segmentos da sociedade, de natureza consultiva, para subsidiar decisões da Diretoria Colegiada da ANVISA, sendo que todas as suas decisões deverão ser estabelecidas por consenso dos seus membros.
INT
Através da eng. Noemy Padilha, da Gerência Operacional da ABIFINA, a entidade participou de evento comemorativo dos “20 anos do Laboratório de Catálise do Instituto Nacional de Tecnologia – INT”. Na ocasião foi lançado o Fórum de Debates Questão Tecnológica, com o tema “Combustíveis alternativos: impactos na indústria química e na sociedade”.
CONGRESSO NACIONAL
O presidente da ABIFINA, Luiz Guedes, acompanhado de empresários do segmento agroquímico vinculados a associadas da entidade, participou de encontros com senadores e deputados federais, inclusive manteve audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, dep. Aldo Rebelo, para tratar de assuntos do interesse do setor representado.
CEB
Através de seu vice-presidente e do diretor de comércio exterior, Nelson Brasil e José Senna, bem como das engenheiras Noemy Padilha e Diva Arrepia, da Gerência Operacional da entidade, a ABIFINA participou da última reunião articulada pela Coalizão Empresarial Brasileira em 2005. O evento, do qual participou o diretor de comércio externo da CNI, Oswaldo Dout, e o Embaixador Regis Arslanian, do MRE, se destinou a uma avaliação do cenário internacional no momento atual e no âmbito dos diferentes acordos de comércio externo em negociação. O evento permitiu uma primeira avaliação da sexta Reunião Ministerial da OMC, realizada em Hong Kong, e dos resultados da Reunião de Cúpula do Mercosul, bem como foi também relatada pelo MRE a evolução dos entendimentos entre Mercosul e União Européia e sobre a adesão da Venezuela ao Mercosul.
I SEMINÁRIO BRASIL PRÓ-INOVAÇÃO
O vice-presidente da ABIFINA, Nelson Brasil, fez uma exposição sobre “A Inovação no Contexto do Desenvolvimento Nacional”, em seminário realizado em Porto Alegre, promovido pelo recentemente criado I2 Brasil Instituto Pró-Inovação.
REPRESENTAÇÃO EM CONSELHOS
Mais uma vez a ABIFINA, através de seus dirigentes, participou de reuniões dos Conselhos das seguintes entidades:
– EQ/UFRJ: Consultivo da Escola de Química da UFRJ, para tratar de medidas visando o suporte a essa tradicional Escola de Química, abandonada pelo setor público brasileiro como ocorre em todo o sistema de ensino organizado pelo Estado.
– FIRJAN: Conselho Empresarial de Tecnologia, em reunião na qual o Conselheiro da ABIFINA e Diretor Superintendente da empresa Nortec Química, Alberto Mansur, apresentou a palestra “A Produção de Princípios Ativos Farmacêuticos no Brasil: Situação Atual Comparada à China, Índia e aos Países Desenvolvidos”. A palestra teve por foco o mercado brasileiro de fármacos, especialmente dos anti-retrovirais. Foi feita uma análise crítica do sistema de compras por pregões e sobre a pequena atenção à produção do princípio ativo no Brasil. Foi alertado que um possível encerramento da fabricação local pode representar uma enorme perda do poder para abastecer, com conhecimento e segurança, necessidades da saúde pública.
– PROTEC: Conselho Administrativo, em reunião onde seu diretor-geral, Roberto Nicolsky, apresentou um relatório das atividades desenvolvidas pela entidade ao longo de 2005, em especial sobre o IV Encontro Nacional Pró-Inovação Tecnológica (ENITEC) e sobre os cinco encontros regionais realizados para o trato desse tema. Dentro do grande objetivo de conscientizar autoridades públicas e a sociedade em geral, bem como mobilizar a classe produtiva operando no Brasil, a PROTEC deverá dar continuidade ao seu planejamento geral de atividades ao longo de 2006.
CEBRI
A ABIFINA, através da eng. Noemy Padilha de sua Gerência Operacional, esteve presente no seminário MERCOSUL – Além de Diagnósticos, promovido pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI). Na ocasião foram discutidos os gargalos institucionais no Mercosul, como a dificuldade de criação e consolidação de uma base jurídica comum e a complexidade na incorporação de normas. Discutiram-se a Agenda Interna do Mercosul e os mais importantes resultados obtidos em 2005. Foi também objeto de debate a adesão da Venezuela ao Mercosul, com foco nas condições assimétricas de desgravação tarifária que permitem com que aquele país tenha acesso ao Brasil muito mais rapidamente do que o Brasil à Venezuela. Além desta questão, dois grandes temas foram ainda discutidos no final de 2005 – a dupla cobrança da TEC e a livre circulação de mercadorias dentro do Mercosul. O setor químico foi considerado o único caso de sucesso no Mercosul e de comércio maduro no bloco.
REDE DE MEDICAMENTOS
A ABIFINA, representada pelo diretor da empresa GENVIDA, Lélio Maçaira, participou da oficina de planejamento das atividades da Rede Brasileira de Produção Pública de Medicamentos (RBPPM). Foram discutidos vários temas sobre as atividades da RBPPM, em especial o Termo de Adesão e Regimento Interno. Foi verificado muito claramente as diferenças existentes entre os diversos laboratórios que irão compor a Rede: laboratórios de grande porte e os de estruturas muito precárias. Outro ponto importante abordado foi a decisão de descentralização do Ministério da Saúde que transformará os laboratórios em distribuidores para todo o Pais. A ABIFINA marcou posição em defesa da indústria farmoquímica brasileira.
ABIQUIM
A ABIFINA participou do Encontro Anual da Indústria Química, articulado pela Associação Brasileira da Indústria Química – ABIQUIM, através de dirigentes da entidade. Nesse relevante encontro da indústria química, já tradicional no País, foram apresentados e comentados os resultados do desempenho empresarial dos diferentes setores da área química. O cenário da indústria química projetado para o ano de 2006, bem como outros dados sobre o desempenho setorial podem ser vistos na home page da ABIQUIM.
FÓRUM DE BIOTECNOLOGIA
Em reunião do fórum de biotecnologia, realizada em Brasília, que contou com a presença dos Ministros Luiz Fernando Furlan (MDIC) e Sergio Rezende (MCT), foi destacado pelo governo federal a importância da área de biotecnologia para a economia brasileira. O vice-presidente da ABIFINA, Kurt Politzer, também coordenador do GT6 – Biotecnologia Industrial – desse fórum, ao ensejo dessa reunião teceu comentários sobre o andamento dos trabalhos do GT6. Lembrou, à ocasião, que foram definidos como itens prioritários para o avanço dos trabalhos a contratação de dois estudos: um sobre enzimas, cuja execução ficaria a cargo do Instituto de Química da UFRJ e o outro sobre polímeros biodegradáveis, cuja condução ficou sob responsabilidade do Grupo de Biotecnologia do IPT. A contratação e supervisão desses estudos ficaram por conta do CGEE (Centro de Gestão e Estudos Estratégicos). A indefinição nesses temas vem causando atrasos na consecução dos trabalhos perseguidos pelo Fórum.