Primeira parte: exposições de empresários dos segmentos agroquímico e farmoquímico comentados pelo governo
O Presidente da ABIFINA, Luiz Guedes, abriu o último Encontro Empresarial de 2005, fazendo um relato dos assuntos tratados na reunião do Conselho Administrativo da ABIFINA, realizada na parte da manhã, com destaque para inovação tecnológica, propriedade intelectual e investimentos. Em relação ao marco legal da inovação, no contexto da MP 255, destacou o subsídio à inovação que foi colocado de uma forma mais clara; como aspecto negativo, restou a reduzida abrangência da lei, visto que ela não alcançou as micro e pequenas empresas – por excluir o sistema de lucro presumido. Outra preocupação relaciona-se ao volume de recursos disponibilizados que depende de regulamentação anual, para definir o percentual a ser aplicado pelo FNDCT – pulverizado em 14 programas setoriais. Lembrou que a propriedade intelectual vem sofrendo uma revisão conceitual no mundo – visto que cria uma reserva de mercado que bate de frente com a liberalização comercial que busca mercados competitivos. Finalmente, abordou a preocupação do setor com as condições dadas pelo governo ao INPI para que cumpra eficientemente seu papel, beneficiando o desenvolvimento tecnológico e industrial do Brasil.
* A segunda parte relativa aos segmentos farmacêutico e de intermediários químicos será matéria da próxima edição.