Há uma certa tendência, manifestada em freqüentes matérias na imprensa, para se atribuir os baixos índices de desenvolvimento social, político e econômico dos países da América Latina à incompetência ou improbidade de suas elites dirigentes. Entretanto, não apenas neste continente mas em diversas partes do mundo, dirigentes oriundos de movimentos populistas até agora não têm produzido melhores resultados.
Levantamentos e análises realizados nos países que mais apontam crescimento motivam o questionamento sobre se o principal fator determinante do desenvolvimento econômico e social dos países não seria o grau de democracia de seus governos. Revelam ainda que todos os países da América e de outros continentes em que a casa de representação do povo, o Parlamento, não tem ascendência efetiva e permanente sobre o poder executivo, vêm sendo ultrapassados por nações aparentemente de menor potencialidade de desenvolvimento mas dotadas de sistema de governo mais democrático.
Pesquisas recentes da OCDE, do Fórum Econômico Mundial e do Programa das Nações Unidas para o Desenvovimento (PNUD), mostram que nem mesmo os Estados Unidos, paradigma mundial do presidencialismo, escapam dessas observações. Seus índices de distribuição de renda, corrupção e criminalidade são os piores entre os dos países mais ricos. A Finlândia, país parlamentarista que não segue as normas neoliberais, foi a mais bem classificada nos quesitos competitividade atual, competitividade em crescimento e sustentabilidade ambiental, na avaliação do Fórum Econômico Mundial; realização tecnológica, segundo o PNUD; e moralidade pública, de acordo com o órgão Transparência Internacional.
Nos dois últimos quesitos desses levantamentos, os Estados Unidos sequer apareceram entre os dez melhores, e todos os países do continente que copiaram o sistema de governo norte-americano foram largamente ultrapassados por nações parlamentaristas da Europa e da Ásia. O Brasil, juntamente com Argentina e México, já esteve, em meados do século 20, em situação econômica comparável a do Japão e superior a da Itália e da Coréia. Hoje, nos quesitos mencionados, estamos bem atrás desses países: 30ª posição em competitividade atual; 44ª em competitividade em crescimento; 43ª em realização tecnológica; 28ª em sustentabilidade ambiental e 46ª em moralidade pública.
Este último quesito é fundamental para a eficiência de um sistema de governo. O poder unipessoal dos presidentes na América Latina e, como vemos cada vez mais claramente, também nos Estados Unidos – comumente chamado de “O Império” – caracteriza um utoritarismo
extremamente corruptor, que corrói a democracia e retarda o desenvolvimento. Até Ruy Barbosa, o principal redator da primeira constituição republicana, reconhecia que o presidencialismo é um regime autoritário onde impera a corrupção.
O mandato fixo do presidente tem sido apontado como o fator que explica a maior vulnerabilidade do sistema à corrupção política. O presidencialismo confere poderes imperiais ao presidente, favorecendo o tradicional clientelismo fisiológico caracterizado pela concessão de benesses em troca de apoios e votos de parlamentares. Essa tem sido a principal causa da falta de credibilidade do Congresso, sem a qual nenhuma nação pode almejar o desenvolvimento, e talvez explique a profusão de crises políticas e de revoluções na América Latina.
Outra grave deficiência apontada no sistema presidencial é a falta de controle sobre os poderes, constituídos como independentes e que, com freqüência, cometem abusos. No sistema parlamentar, o equilíbrio entre os poderes é mais efetivo, pois além de o Congresso controlar o executivo e ter a prerrogativa de substituir o chefe do governo, o presidente da República, chefe do Estado diretamente eleito pelo povo, pode dissolver o Parlamento e convocar novas eleições.
Em outubro de 2002, pouco antes da última eleição presidencial, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou
projeto de emenda constitucional parlamentarista, por 19 votos contra apenas um. Se o Congresso ratificasse tal decisão, permitiria inserir o País nos caminhos da democracia e do desenvolvimento. Tem sido usual em países mais desenvolvidos, como a França, por exemplo, adotar dessa forma o sistema parlamentarista de governo, e, após um período de experiência, submeter a decisão a referendo popular. É voz corrente que o plebiscito, em questões dessa natureza, tem servido somente para que o povo seja iludido por demagogos carismáticos e pela propaganda enganosa dos marqueteiros a serviço de poderosos interesses contrários à mudança.
