Evento completa 20 anos e discute autonomia tecnológica, ambiente regulatório e política industrial para o setor de saúde
Na edição que marcou seus 20 anos, o Seminário Internacional Patentes, Inovação e Desenvolvimento (SIPID), realizado no dia 3 de setembro, em Brasília, reafirmou a vocação para pautar a agenda estratégica da indústria de química fina e biotecnologia. A partir da temática central “Inovação e Biodiversidade”, o evento da ABIFINA promoveu diálogos aprofundados, que levaram ao consenso de que o Brasil precisa ampliar investimentos privados, ganhar escala produtiva e fortalecer a coordenação entre políticas públicas e iniciativas empresariais, a fim de fomentar a cadeia produtiva nacional da saúde. Com cerca de 200 inscritos, o SIPID mobilizou representantes do governo, empresas e especialistas.
O presidente do Conselho Administrativo da ABIFINA, Marcelo Mansur, abriu o SIPID. Em sua fala, defendeu que a sólida capacidade da indústria nacional – responsável por 80% dos medicamentos consumidos no País – sirva de alavanca para a criação de soluções tecnológicas brasileiras e a redução da dependência de insumos importados. “Queremos aproveitar o momento em que indústria e governo estão unidos, buscando tornar o Brasil um país que lance produtos inovadores no mercado”, ressaltou Mansur.
Na sequência, o presidente do Conselho Federal de Química (CFQ), José de Ribamar Oliveira Filho, sustentou que a proteção patentária deve funcionar como ferramenta para o desenvolvimento nacional. A aproximação entre ciência e mercado também foi a prioridade apontada pelo presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), Alvaro Prata, que apresentou iniciativas da instituição para impulsionar a geração de negócios a partir da produção científica.
Ao concluir a mesa inicial, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, afirmou que não existe desenvolvimento sem ciência, nem reindustrialização sem tecnologia. Frisando o compromisso do Governo Federal com a temática, a ministra apontou a recomposição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e a inclusão do Complexo Econômico-Industrial da Saúde na política industrial como medidas cruciais para garantir a soberania do Brasil em um cenário geopolítico global desafiador.
Painel 1 – Cenário de inovação na América Latina
O protagonismo do Brasil e as oportunidades de integração regional nortearam o primeiro painel do evento, sob a moderação do vice-presidente de Comércio Exterior da ABIFINA e diretor-executivo da Eurofarma, Walker Lahmann. No debate, o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Leandro Safatle, enfatizou os esforços para dar celeridade aos registros de produtos e a atuação do órgão em fóruns internacionais para a convergência regulatória, incluindo o diálogo no contexto latino-americano.
Por sua vez, a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, Fernanda De Negri, explicou que o desenvolvimento do setor depende da capacidade interna de gerar inovação. Ela também citou ações governamentais de incentivo, como o apoio à abertura de novos mercados e as encomendas tecnológicas.
Do lado da indústria, a diretora de Relações Institucionais do Grupo EMS, Juliana Megid, celebrou os reflexos positivos da recente legislação de pesquisa clínica, mas defendeu o acompanhamento contínuo dos entraves atuais para buscar superá-los.
Finalizando as contribuições do painel, o vice-presidente executivo da Bionovis, Thiago Rennó dos Mares Guia, alertou que é fundamental aprofundar as políticas públicas para ampliar a competitividade da indústria na área de biotecnologia.
Painel 2 – Geopolítica e macroeconomia da saúde: os impactos da inovação
Sob a moderação do presidente-executivo da ABIFINA, Andrey Freitas, os painelistas expuseram os efeitos das tensões geopolíticas no setor da saúde. O membro do Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC), Jorge Arbache, explicou que o rápido avanço tecnológico chinês, especialmente em áreas estratégicas como economia verde e saúde, vem acirrando a disputa comercial com os Estados Unidos.
Segundo a chefe do Departamento do Complexo Industrial e de Serviços de Saúde do BNDES, Carla Reis, o cenário levou à busca por maior autonomia das cadeias produtivas e, assim, recolocou a indústria da saúde no centro das políticas industriais. No Brasil, esse movimento se consolidou na Nova Indústria Brasil (NIB). Na visão de Reis, o próximo passo deve ser a discussão de incentivos ao uso de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) nacionais pela indústria farmacêutica.
O diretor do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta Complexidade Tecnológica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Adriano Macedo Ramos, reforçou que a produção nacional é estratégica para garantir a soberania produtiva, tecnológica e sanitária na saúde. Ele também destacou a importância da recente Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ensceis) para dar maior segurança jurídica e criar instrumentos de estímulo à fabricação de produtos estratégicos.
Já o diretor-executivo da Eurofarma e vice-presidente de Comércio Exterior da ABIFINA, Walker Lahmann, destacou que o Brasil consolidou uma indústria de medicamentos de padrão internacional, impulsionada pela Lei dos Genéricos e pelo fortalecimento da regulação sanitária. O desafio atual, segundo ele, é ampliar escala e capacidade tecnológica para aumentar a inserção do País no mercado global.
O painel também abordou o sistema de propriedade intelectual e a biotecnologia. O presidente-executivo do Grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri, alertou para tentativas de ampliar a vigência de patentes no Brasil, o que gera falta de previsibilidade para o mercado, dificultando o planejamento de investimentos produtivos e comprometendo os resultados das políticas industriais.
Por sua vez, a secretária nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente, Carina Mendonça Pimenta, relatou as ações tomadas para que o Brasil aproveite seus recursos biológicos em produtos industriais de saúde que sejam inovadores e feitos localmente. Ela também citou o Decreto nº 13.014/2026, que facilita o cadastro de pesquisas estrangeiras com patrimônio genético brasileiro, abrindo a possibilidade de o País se firmar como provedor de matérias-primas biológicas.
Painel 3 – Bioativos do futuro: as fronteiras da biotecnologia
A sessão, moderada pela vice-presidente de Biodiversidade e Propriedade Intelectual da ABIFINA, Tatiana Ribeiro, debateu políticas de incentivo à produção nacional de Insumos Farmacêuticos Ativos Vegetais (IFAVs) e à biotecnologia.
Abrindo as discussões sobre o ambiente regulatório, o gerente de Medicamentos Específicos, Fitoterápicos, Dinamizados, Notificados e Gases Medicinais (GMESP) da Anvisa, João Paulo Perfeito, destacou como avanço as novas regras para o registro e a notificação de medicamentos fitoterápicos e produtos tradicionais fitoterápicos. Segundo ele, os medicamentos específicos serão o próximo foco da agenda regulatória da Anvisa.
Além da regulação, o painel abordou o apoio ao desenvolvimento tecnológico. O diretor de Inovação e Relações Institucionais da Embrapii, Igor Nazareth, apresentou o modelo da instituição, baseado na oferta de recursos em fluxo contínuo e no suporte dos Centros de Competência.
Na perspectiva da academia, o coordenador da Unidade Embrapii Inovação de Fármacos e Vacinas da Universidade Federal de Minas Gerais (Farmavax UFMG), Rubén Dario Sinisterra Millán, destacou o processo de aprendizado da comunidade acadêmica, que passou a obter mais patentes e comercializar suas tecnologias. Para ele, o Brasil reúne pesquisadores qualificados, infraestrutura de ponta e políticas públicas capazes de sustentar o desenvolvimento industrial.
A discussão sobre inovação também contemplou as políticas públicas voltadas à bioeconomia. O diretor de Patrimônio Genético e Cadeias Produtivas dos Biomas e Amazônia do MDIC, Rafael de Sá Marques, enfatizou que o Plano de Desenvolvimento da Bioeconomia tem três missões para a bioindústria. Segundo Marques, este é um dos poucos setores da indústria de transformação capazes de aumentar postos de trabalho, pois incorpora novos elos às cadeias produtivas nacionais, gerando novas oportunidades econômicas.
Na visão empresarial, o diretor de Inovação da Biolab & Co., Willian Marandola, ressaltou a necessidade de ampliar a escala da indústria farmacêutica para reduzir riscos e tornar os investimentos em inovação mais eficientes. Para isso, destacou o uso de inteligência artificial, inovação aberta e plataformas tecnológicas pela empresa.
Por fim, os recursos humanos foram apontados como outro fator importante para o avanço da bioindústria. O conselheiro federal do CFQ, Ubiracir Filho, apontou que, embora o Brasil tenha pesquisadores de excelência na área química, é necessário prepará-los para atuar em ambientes regulatórios e industriais.
Prêmio Denis Borges Barbosa de Propriedade Intelectual e Interesse Público
O SIPID 2026 encerrou sua programação, em Brasília, com a entrega do Prêmio Denis Borges Barbosa de Propriedade Intelectual e Interesse Público à cientista Tatiana Coelho de Sampaio, criadora da polilaminina e líder da pesquisa que busca reverter lesões medulares com o uso da molécula.
Desenvolvido inicialmente nos laboratórios da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o estudo apresentou resultados inéditos nos primeiros experimentos, com pacientes recuperando parcial ou totalmente os movimentos, e avançou para a fase de ensaios clínicos após parceria com o laboratório farmacêutico Cristália.
Para a pesquisadora, o comprometimento da equipe e a parceria com uma empresa brasileira foram fundamentais para a continuidade do projeto. O prêmio foi entregue pelo vice-presidente de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação do Cristália, Rogério da Silva Almeida.
Grupo de Trabalho de Inovação
A ABIFINA lançou, no SIPID 2026, seu Grupo de Trabalho de Inovação, apresentado pelo diretor de Biotecnologia, Hugo Defendi. A iniciativa vai elaborar um mapeamento nacional do ecossistema de inovação usando a metodologia Technology Readiness Level (TRL), que mede o nível de maturidade de uma tecnologia. Com isso, vai identificar prestadores de serviços tecnológicos no Brasil para criar um banco de dados. A medida visa fortalecer a cadeia produtiva farmoquímico-farmacêutica por meio da oferta de informações que irão facilitar a formação de parcerias nacionais e substituir serviços hoje contratados no exterior.
