Celebramos, em julho, os 40 anos da ABIFINA, reunindo dirigentes, associados, autoridades e parceiros na Casa Firjan, no Rio de Janeiro. Lembramos nossa história com uma exposição, lançamento de livro, depoimentos e, sobretudo, a expressão dos afetos que marcaram os amigos da entidade. Afinal, foram anos intensos de trabalho conjunto, nos quais vivenciamos concordâncias e divergências, acertos e aprendizados, sempre com perseverança, ética e capacidade de adaptação aos desafios contemporâneos, para construir consensos a respeito do melhor para o Brasil. É esse propósito que nos liga e torna a entidade longeva.
Pessoalmente, tenho a honra de fazer parte da história da ABIFINA há pouco mais de um ano, tempo suficiente para entender que o compromisso com uma causa envolve razão e emoção, e que a ABIFINA ocupou os corações e mentes de seus parceiros, em especial Nelson Brasil de Oliveira. Ele foi um de seus fundadores e tão entusiasta que nos prestou uma breve visita virtual na festa de aniversário da entidade, com seu avatar feito por inteligência artificial, como conta a cobertura publicada nesta FACTO 81.
Tenho certeza de que Nelson estaria orgulhoso de ver a continuidade de seu legado. As pautas históricas de defesa da indústria nacional permanecem presentes, ao lado de temas emergentes, como bio e nanotecnologia, saúde animal, internacionalização de padrões sanitários, digitalização da economia, novos artifícios para estender o privilégio das patentes, sustentabilidade na química fina, combate à pirataria e tantos outros. Manter essas causas vivas, no entanto, exigiu resistência.
Após vivermos momentos difíceis nos últimos anos pelo desmantelamento de políticas públicas bem consolidadas, o Brasil deu a volta por cima e as restabeleceu com a vocação de se firmarem como políticas de Estado, que sempre foi a maior defesa de nosso presidente de honra in memoriam. A forte atuação da ABIFINA, em articulação com seus parceiros, teve papel crucial.
O resultado desse processo está na reativação das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis), dos debates regulatórios e da política industrial, a atual Nova Indústria Brasil (NIB), que aportou investimentos históricos em ciência, tecnologia, inovação e produção.
Há avanços também na instituição de novas ações. Uma vitória fundamental para a ABIFINA foi a sanção, em julho, da Lei nº 15.471/2026, que institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. A nova legislação transforma em política permanente instrumentos que a ABIFINA defende há anos: as PDPs, as encomendas tecnológicas e a criação de Empresas Estratégicas de Saúde. Trata-se de um reconhecimento formal de que saúde pública, inovação e indústria nacional integram uma mesma estratégia de Estado que pode levar o Brasil a conquistar autonomia em insumos, medicamentos e equipamentos médicos essenciais, reduzindo vulnerabilidades frente a novas emergências de saúde pública.
O potencial da nova Estratégia é analisado na entrevista de Jarbas Barbosa, atual diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que detalha o conceito de Uma Só Saúde, abordagem integrada que reconhece a interconexão entre saúde humana, animal, vegetal e ambiental. Em uma conversa bastante esclarecedora, o médico sanitarista e epidemiologista mostra exemplos que vem conduzindo nas Américas para enfrentar desafios como zoonoses, resistência aos antimicrobianos, vigilância genômica, biotecnologia e segurança alimentar.
Atualizando o andamento das pautas prioritárias da entidade no último quadrimestre, a editoria ABIFINA em Ação aborda a audiência realizada em agosto com o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Leandro Safatle. Na ocasião, a diretoria da entidade entregou o documento “Registro de Difa Desassociado para IFAs Produzidos no Brasil – Proposta de Aperfeiçoamento Regulatório para o Fortalecimento da Indústria Farmoquímica Nacional”. A proposta da ABIFINA já recebeu apoio formal do Ministério da Saúde e visa destravar o gargalo ocasionado pelo fluxo regulatório atual.
O debate regulatório também atravessa esta edição no artigo assinado pelo advogado Ricardo Antonow da Costa, dedicado ao fenômeno do evergreening. O texto argumenta que a tática perversa de prolongar artificialmente, por meio das patentes, a exclusividade sobre tecnologias já consolidadas não se limita à área de medicamentos, onde é mais conhecida. Ela se repete em defensivos agrícolas, biotecnologia, insumos veterinários e outros setores intensivos em tecnologia química – uma perspectiva ainda pouco explorada e, por isso, inovadora sobre o tema.
Na mesma direção de fortalecer as tecnologias nacionais, o artigo do professor Carlos Roberto Oliveira, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), defende a criação, no Brasil, de um sistema de vinculação de patentes farmacêuticas nos moldes do Orange Book americano – proposta apoiada pela ABIFINA. Segundo o autor, um banco de dados público e declaratório aumentaria a transparência sobre patentes vigentes e facilitaria a entrada segura de genéricos produzidos pela indústria nacional, reduzindo a vulnerabilidade sanitária do País.
O tema da inovação e da propriedade intelectual também esteve no centro do 17º SIPID – Seminário Internacional Patentes, Inovação e Desenvolvimento, realizado em 3 de setembro, em Brasília. Como mostra a cobertura nesta FACTO, o tema “Inovação e Biodiversidade” foi analisado por especialistas e autoridades públicas sob os enfoques da inovação na América Latina, da geopolítica e macroeconomia da saúde, e das fronteiras da biotecnologia e dos bioativos do futuro, com discussões de ponta. O evento também marcou a entrega do Prêmio Denis Borges Barbosa de Propriedade Intelectual e Interesse Público à pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio, em reconhecimento à sua extraordinária contribuição para a ciência brasileira com a pesquisa pioneira em regeneração neural aplicada às lesões da medula espinhal com uso da polilaminina.
Abordando um novo capítulo das questões concorrenciais que afetam o setor farmacêutico, o Setorial Saúde desta edição trata dos limites da manipulação magistral no Brasil. A reportagem mostra como a explosão do uso das canetas emagrecedoras ampliou a oferta de fórmulas manipuladas de produtos complexos, muitas vezes sem os protocolos de controle de qualidade e farmacovigilância exigidos da indústria regularmente autorizada. Como resume um dos entrevistados, a isonomia concorrencial só se realiza quando atividades equivalentes estão submetidas a exigências equivalentes – quando isso não ocorre, o resultado é uma vantagem competitiva artificial, que transfere risco ao paciente e onera a indústria farmacêutica.
Prover regras claras e coerentes para o mercado favorece a produção local inclusive de tecnologias resultantes de pesquisas brasileiras com biodiversidade nacional, como a que é apresentada no artigo do professor José Carlos Tavares, da Universidade Federal do Amapá. Um dispositivo desenvolvido a partir do óleo de sementes de urucum demonstrou resultados positivos para o tratamento de artrite associada ao diabetes. Levar para o mercado tecnologias promissoras como essa depende de incentivos públicos e do bom ambiente concorrencial.
Em resumo, os conteúdos reunidos nesta edição 81 da FACTO nos mostram que o fortalecimento da indústria nacional de química fina depende de regras regulatórias claras, de segurança jurídica na propriedade intelectual e de investimento contínuo em ciência e tecnologia. São quatro décadas nessa direção, com avanços concretos resultantes do diálogo permanente com governo, academia e sociedade. Ao lado de seus associados e parceiros institucionais, a ABIFINA segue atuando para que o Brasil consolide uma indústria mais robusta, inovadora e autônoma em saúde – não como projeto de governo, mas como projeto de nação.
