A agenda da produção local esteve no centro das articulações da ABIFINA em 2025. No âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), a entidade acompanhou as discussões sobre Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), Programas de Desenvolvimento e Inovação Local (PDILs) e estratégias de adensamento das cadeias produtivas da saúde.
A ABIFINA participou ativamente de reuniões do Grupo Executivo do CEIS (Geceis), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) e de audiências públicas no Senado Federal, defendendo políticas industriais permanentes, integração entre ciência, indústria e Estado, e o fortalecimento da soberania sanitária nacional.
No campo da propriedade industrial, a ABIFINA manteve atuação firme na defesa da segurança jurídica e da previsibilidade do sistema de patentes no Brasil, especialmente diante das discussões envolvendo a prorrogação de prazos de vigência de patentes (Patent Term Adjustment – PTA).
Em dezembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, o entendimento defendido pela ABIFINA ao negar a prorrogação da vigência de patente relacionada à semaglutida, reforçando que o prazo máximo de proteção é de 20 anos a partir da data do depósito, em alinhamento com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 5529, redigida pela ABIFINA e proposta pela Procuradoria-Geral da República.
A decisão reforça a segurança jurídica, a previsibilidade e a estabilidade do sistema de propriedade industrial no País, com impacto direto sobre o acesso a medicamentos, a concorrência leal e a viabilidade da produção local, além de estabelecer precedente relevante para ações semelhantes ainda em tramitação e para o debate legislativo em curso sobre o tema.
No campo legislativo, a entidade acompanhou e contribuiu para debates estratégicos no Congresso Nacional, participou da construção da Agenda Legislativa da Indústria e dialogou com parlamentares e frentes temáticas sobre temas como regulação sanitária, inovação, produção local e ambiente de negócios. Essa atuação reforçou o papel da ABIFINA como ponte qualificada entre o setor produtivo e o Poder Legislativo.
No setor de insumos agropecuários, a ABIFINA alertou para os riscos associados ao crescimento acelerado das importações de defensivos agrícolas formulados, especialmente da China, muitas vezes sem rastreabilidade adequada. O tema foi levado à Anvisa, ao MDIC, à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a outros órgãos, com propostas para reforço da fiscalização, aprimoramento regulatório e garantia de competitividade justa à indústria nacional.
