REVISTA FACTO
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Set-Dez 2025 • ANO XIX • ISSN 2623-1177
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Diálogo regulatório e defesa institucional
//Retrospectiva 2025

Diálogo regulatório e defesa institucional

O fortalecimento do diálogo regulatório foi outro eixo central da atuação da ABIFINA em 2025. A entidade acompanhou de perto a agenda da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), participando de reuniões técnicas, audiências públicas e consultas regulatórias em temas como filas de registro de medicamentos, anuência em pesquisa clínica, precificação de medicamentos, Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (Cadifa) e regulação de produtos veterinários.

No âmbito da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), a ABIFINA defendeu critérios claros e previsíveis para a precificação, com atenção à inovação radical e incremental, e propôs a criação de um sandbox regulatório como ambiente de teste para novas abordagens.

A entidade também teve atuação relevante na reformulação do marco regulatório de fitoterápicos, contribuindo para a Consulta Pública nº 1.290/2024, com propostas voltadas à segurança jurídica, à proporcionalidade regulatória e ao estímulo à produção nacional.

Em paralelo, a ABIFINA posicionou-se firmemente em defesa da autonomia das agências reguladoras, ao lado de outras entidades do setor, assinando manifesto contrário à PEC nº 42/2024, por entender que a proposta ameaça a estabilidade regulatória e a segurança jurídica necessárias ao desenvolvimento industrial.

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