REVISTA FACTO
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Set-Dez 2025 • ANO XIX • ISSN 2623-1177
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//Retrospectiva 2025

Combate ao mercado ilegal e defesa da concorrência leal institucional

Combate ao mercado ilegal e defesa da concorrência leal institucional 01

Em conexão direta com as agendas de biodiversidade, saúde e produção local, o combate ao mercado ilegal seguiu como uma das frentes estruturantes da atuação da ABIFINA em 2025, diante dos impactos da pirataria e da biopirataria sobre a saúde pública, a competitividade da indústria nacional e a arrecadação do Estado.

Nesse contexto, a entidade manteve presença ativa no Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O presidente-executivo da ABIFINA, Andrey Vilas Boas de Freitas, participou das reuniões ordinárias do colegiado como membro titular, contribuindo para o debate e a construção de ações integradas de enfrentamento ao comércio ilegal.

Em dezembro, a ABIFINA participou da 2ª Reunião Ordinária de 2025 do CNCP, realizada em Brasília, que marcou o início da elaboração do Plano Nacional de Combate à Pirataria 2026–2029. Na ocasião, Andrey destacou os riscos do mercado ilegal à saúde pública, à segurança nacional e à competitividade da indústria instalada no País.

A atuação institucional no tema também se estendeu ao Poder Legislativo, com a participação da ABIFINA na Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria, realizada na Câmara dos Deputados, reforçando a defesa de respostas coordenadas, maior rigor no enfrentamento aos ilícitos, e a proteção da inovação, da biodiversidade e da concorrência leal.

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