A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) realizou, no dia 4 de julho, encontro em Brasília para debater a Consulta Pública nº 1/2025, que propõe mudanças na precificação de medicamentos regulada pela Resolução CMED nº 2/2004. As entidades participantes criticaram as propostas quanto aos impactos nos investimentos em inovação, na segurança jurídica e na previsibilidade regulatória.
Para o presidente-executivo da ABIFINA, Andrey Freitas, a reunião foi um diálogo produtivo, que mostrou a necessidade de se ter critérios claros para precificar a inovação – tanto radical quanto incremental. Ele questionou a pertinência de todos os medicamentos estarem sob controle estrito de preços. Freitas propôs ainda a adoção de um sandbox regulatório para a inovação incremental.
As entidades apontaram também que é preciso alterar a cesta de países de referência para os preços, o dispositivo que permite a precificação ex officio e o uso dos preços dos genéricos como parâmetro para os similares.
Após reunir sugestões dos associados, a ABIFINA encaminhou, no dia 9 de julho, suas contribuições à consulta pública. Até chegar ao documento final, a associação integrou diversas reuniões, incluindo uma com a CMED sobre os fatores de conversão de preços e os impactos da reforma tributária.
