REVISTA FACTO
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Set-Dez 2024 • ANO XVIII • ISSN 2623-1177
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//Abifina em Ação

Agro assume compromisso com sustentabilidade no marco regulatório de defensivos agrícolas

O setor agropecuário tem demonstrado empenho em aliar inovação e responsabilidade ambiental no contexto da Lei nº 14.785/2023, que estabelece um novo marco regulatório para defensivos agrícolas. Em outubro, a ABIFINA, juntamente com outras entidades, apresentou ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) sugestões para regulamentar a lei.

Agro assume compromisso com sustentabilidade no marco regulatório de defensivos agrícolas

O processo de construção dessas propostas envolveu debates aprofundados entre as entidades e especialistas, totalizando oito reuniões (presenciais e online). Temas como cadastro de produtos, reavaliação de riscos, controle de qualidade, informações necessárias para o Registro Especial Temporário, receita agronômica e adequação de rótulos e embalagens foram analisados para garantir que a nova legislação promova eficiência e sustentabilidade na agricultura brasileira.

Além disso, a ABIFINA esteve presente em outros encontros estratégicos, como a última reunião da Câmara Temática de Insumos Agropecuários (CTIA) de 2024. Nela, foi discutido o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), que levanta

preocupações devido à falta de representantes do setor privado nas discussões conduzidas pela Casa Civil. Esse é um tema que a ABIFINA acompanhará em 2025.

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