O diretor do Segmento Farmacêutico da ABIFINA, Roberto Altieri, representou a entidade em audiência pública da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que apresentou uma proposta de revisão do seu Regimento Interno, no início de dezembro. A proposta busca modernizar, agilizar e garantir maior previsibilidade e segurança jurídica nos procedimentos da CMED. Posteriormente, a ABIFINA, em conjunto com outras entidades do setor farmacêutico, enviou suas contribuições à CMED, destacando pontos críticos e sugerindo melhorias para otimizar o funcionamento do órgão.
Além disso, a ABIFINA apoiou o seminário “20 anos da Regulação Econômica do Mercado de Medicamentos – os acertos e os desafios para a garantia de acesso”, organizado pelo escritório Ubirajara Marques. No evento, Altieri ressaltou a importância da segurança jurídica na regulação de preços e a redução da judicialização. Ele sugeriu o estabelecimento de critérios claros para a precificação, a revisão bianual das normas e um aumento na transparência das decisões. O evento, que contou com a participação de representantes da CMED, Anvisa e Casa Civil, discutiu os desafios da regulação para garantir o acesso da população a medicamentos de qualidade, ao mesmo tempo em que favorece o desenvolvimento econômico e industrial do Brasil.
