A ABIFINA tem uma pauta social e histórica que a acompanha desde sua fundação há 38 anos. Essa pauta é a defesa do mercado interno como patrimônio nacional, um ativo assegurado pela Constituição. Ainda assim, até hoje poucos entenderam essa visão. Portanto, estamos falando de uma pauta antiga e, ao mesmo tempo, atual e constitucional. A pandemia deixou claro como política, economia, saúde e aspectos sociais estão conectados, levando as nações a uma nova onda de construção de políticas públicas. Mostrou também a necessidade vital de um país ter a indústria da saúde estruturada e forte.
A Nova Indústria Brasil (NIB), com incentivo e acompanhamento da ABIFINA, inclui ferramentas que se alinham ao conceito do mercado interno como patrimônio nacional. A principal delas é o uso do poder de compra do Estado. O que isso significa? O governo (especialmente o federal), enquanto maior comprador do País, pode (e deve) usar o processo de compras públicas como parte de políticas voltadas para o desenvolvimento econômico e social. Por exemplo, as licitações podem priorizar empresas inovadoras, sustentáveis ou que sejam pequenas ou médias, a depender dos objetivos nacionais em um dado momento. Longe de ser um privilégio dado a setores econômicos, essa opção leva a benefícios estratégicos que vão dinamizar a economia e trazer retorno para a sociedade.
Assim acontece com as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), programa do Governo Federal que busca fortalecer o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) como meio para ampliar o acesso da população a medicamentos e produtos considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Há uma lógica conceitual e prática bem estruturada por trás das PDPs. Se o Brasil tiver empresas capacitadas para fabricar os princípios ativos, medicamentos e equipamentos mais importantes, esses produtos dificilmente vão faltar. Além disso, o governo tem a possibilidade de comprá-los por menor preço e oferecê-los para mais pessoas. É um encadeamento simples e direto.
No meu livro “O Brasil tem Remédio”, falo que só a receita médica não cura o paciente. Imaginem esta situação: o cidadão vai ao médico e volta para casa com uma receita para três medicamentos. Mas não tem dinheiro para comprar todos. Então pergunta no balcão da farmácia qual é o mais importante. Não há resposta, pois o tratamento pede os três medicamentos. Para piorar, precisa tomar três comprimidos ao dia, porém a caixa que ele comprou vai dar apenas para 15 dias. O que ele faz? No primeiro dia, toma três. No segundo, toma dois e, no terceiro, toma um. No quarto dia, toma três de novo. Ele estica a caixinha, ou seja, estica a doença, porque está fazendo subdosagem terapêutica. Quando o cidadão encontra a prescrição completa no SUS, aí ele consegue de fato tratar a doença. Essa situação permite visualizar claramente qual é a pauta social da ABIFINA: fortalecer a indústria nacional da saúde para beneficiar aqueles que mais precisam. “Chá da receita não cura”.
As PDPs vão nesse sentido. E não estamos partindo do zero. Como é sabido, o Brasil importa 90% dos insumos farmacêuticos ativos (IFAs) que consome – mas fabrica 10%. Este é o nosso ponto de partida. Precisamos fortalecer o que temos para crescer. O Brasil precisa superar o preconceito contra os incentivos governamentais à indústria, como se fosse algo escuso ou impróprio, enquanto os países desenvolvidos lançam mão desse expediente toda vez que uma crise lhes bate à porta. Incorporamos esse discurso neoliberal das nações ricas nos anos 1990 e não nos libertamos. Já essas nações adotam o “faça o que digo, não faça o que faço”.
Claro que os incentivos devem vir acompanhados de metas e acompanhamento previstos nas políticas públicas. E a NIB prevê isso, mesmo que alguns pontos precisem ser ajustados, como foi comentado na Matéria Política desta edição. A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) está envolvida justamente para monitorar o cumprimento dos objetivos e metas. A intenção da política atual é mudar estruturalmente o mercado farmoquímico no Brasil, com estímulo à produção local e às atividades de inovação para superar os desafios do SUS. Não há justificativa mais nobre para uma política pública de saúde.
Vemos desta vez um arranjo institucional benéfico e bem planejado. Além da ABDI, há instituições de fomento trabalhando de forma articulada. Dentro do CEIS, os investimentos somam R$ 16,4 bilhões, com aportes significativos de BNDES, Finep e PAC Saúde. A Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) também opera a NIB com recursos não reembolsáveis, por meio do programa Missões Embrapii, além do apoio técnico de suas 95 unidades.
A indústria tem sido chamada pelo governo para participar do processo de desenvolvimento da NIB e a ABIFINA participa de todas as etapas. A Presidência da República realizou, no dia 14 de agosto, um evento sobre a Missão 2 da NIB: “Complexo Econômico-Industrial da Saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde”. O presidente Lula esteve presente, o que demonstra o peso do tema.
O vice-presidente Geraldo Alckmin e a ministra da Saúde Nísia Trindade Lima ressaltaram as metas ambiciosas para a produção nacional de medicamentos e insumos: alcançar 70% da demanda do SUS até 2033. Realmente acredito que seja possível chegarmos lá com o comprometimento da nossa indústria e se os próximos governos tiverem visão de longo prazo.
Outro tema com o qual a ABIFINA se compromete é a defesa dos órgãos regulatórios, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Se a Anvisa não funcionar de maneira plena, o Complexo da Saúde não será pleno, pois tudo passa pela agência. Se a empresa inovou, vai precisar do registro. Se o registro não sai ou demora, perde-se o timing. O mesmo se aplica ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O Brasil precisa prover suas autarquias de infraestrutura e pessoal para que operem no nível necessário à saúde que queremos ter.
Os pontos deste editorial foram comentados no evento comemorativo dos 38 anos da ABIFINA, que considero um sucesso por ter reunido representantes de peso do governo, endossando a pauta da entidade. A cobertura está nesta edição da FACTO. Na ocasião, anunciamos o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Serviços, Geraldo Alckmin, como o escolhido para receber o Prêmio Alcebíades de Mendonça Athayde de Mérito Industrial. Desde que assumiu a pasta em 2023, Alckmin promove a indústria nas políticas governamentais e lidera a NIB.
Devemos reconhecer os esforços positivos e falar das boas ações. Afinal, os críticos sempre estão de plantão e fazem barulho. É preciso neutralizar o ruído para que a nossa pauta seja ouvida e compreendida: no horizonte de nossa luta, há um cidadão buscando atendimento no SUS, sem poder econômico para comprar um medicamento. Esse cidadão poderia ser qualquer um de nós. Por isso, repito que a ABIFINA tem uma pauta social, que extrapola os limites da química fina. Trabalhamos por uma causa nobre para a população brasileira. Essa é a nossa química.
