As entidades da indústria vêm trabalhando juntas para melhorar o ambiente de negócios no Brasil. A ABIFINA participou de ações nesse sentido, assinando posicionamentos conjuntos. Confira.
Medida Provisória 1.227/2024 – A ABIFINA, junto com outras 30 entidades do setor de saúde, assinou um manifesto expressando preocupação com esta MP, que revoga o direito ao ressarcimento de créditos do PIS e COFINS na indústria da saúde. Isso prejudica a sustentabilidade do SUS e impacta negativamente os custos de produção de medicamentos e dispositivos médicos.
Reestruturação do plano de carreiras do INPI – Em ofício enviado à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a entidade formalizou seu apoio por considerar que a proposta introduz inovações cruciais para fortalecer a capacidade institucional da autarquia.
Aumento transitório da Tarifa Externa Comum (TEC) para importados – Manifesto assinado pela ABIFINA e mais 29 entidades apoiou o aumento transitório da TEC para 65 produtos importados, argumentando que a medida é necessária para combater as importações de produtos sem compromissos ambientais.
Sustentabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – A ABIFINA e outras entidades do Fórum de Articulação com a Sociedade Civil (FAS) enviaram ofício às autoridades para pedir que seja sanado o déficit de pessoal no órgão.
Isenção de tributos para doação de medicamentos – Entidades do setor farmacêutico, inclusive a ABIFINA, enviaram ofício ao senador Jaques Wagner em apoio ao Projeto de Lei 4.719/2020, que propõe a isenção de tributos para a doação de medicamentos. A medida visa facilitar doações e melhorar a assistência à saúde.
