REVISTA FACTO
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Jun-Ago 2024 • ANO XVIII • ISSN 2623-1177
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//Abifina em Ação

Alteração de monografias e de classificação toxicológica mobiliza o setor

A Lei 14.785/2023 e a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 294/2019 tornaram obrigatória a adoção, no Brasil, do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS, na sigla em inglês para Globally Harmonised System). Isso significa que os produtos formulados deverão ser reclassificados, com alterações nos rótulos e bulas quanto aos perigos crônicos. Por esse motivo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começa a se organizar para atualizar as monografias contendo esses produtos.

O tema foi assunto de reunião no dia 17 de julho com Cassia de Fatima Rangel Fernandes, gerente-geral de Toxicologia da Anvisa (GGTOX). A ABIFINA participou e registrou as principais questões levantadas pelo setor regulado na Consulta Pública (CP) nº 1256.

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