Começamos 2024 com grandes expectativas. O governo federal lança a Nova Indústria Brasil, depois de um longo inverno em que as políticas públicas para a indústria se tornaram uma lembrança distante. Um dos grandes diferenciais é a visão do desenvolvimento sustentável aliada à digitalização.
A ABIFINA participou do processo – amplamente participativo e democrático
– de construção da política e defendeu suas bandeiras: a necessidade de fortalecer o Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS), o uso da biodiversidade brasileira pela indústria nacional de forma responsável, a isonomia regulatória com os produtos estrangeiros, a propriedade intelectual a favor do desenvolvimento nacional, entre outras. A entidade participou das oficinas promovidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) relacionadas à missão “Complexo Econômico e Industrial da Saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde”. As missões são eixos definidos pelo CNDI para guiarem a nova política industrial a partir dos principais problemas sociais e de desenvolvimento do País, identificados no programa de governo.
É importante ressaltar que a reativação do CNDI, agora gestor da política industrial, e do Grupo Executivo do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (Geceis) foram passos fundamentais para todos os avanços posteriores. No âmbito do CEIS, a ABIFINA integra o Fórum de Articulação com a Sociedade Civil (FAS).
A entidade participou de reuniões e consultas públicas sobre a política. Logo no início do novo governo, encaminhou os estudos produzidos nos últimos anos. Um deles, feito com a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), sobre o fortalecimento do parque farmoquímico, e o outro, elaborado pela consultoria GO Associados, sobre o panorama do setor.
O projeto com a Fiocruz tratou de temas como avaliação dos insumos considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS), prospecção de parceiros potenciais com foco nas demandas da América Latina, discussões em fóruns regionais sobre cadeia de suprimentos. Um dos principais resultados foi a indicação de uma “cesta de moléculas” consideradas estratégicas para o SUS.
A Matéria Política desta FACTO analisa o desenho da política e os incentivos para a química fina. Tema indispensáveis são contemplados como competitividade, sustentabilidade ambiental, ampliação da produção nacional de IFAs e incentivo à biotecnologia. O BNDES, conforme mostra a reportagem, oferece financiamento baseado na Taxa Referencial (TR) para projetos de inovação, incluindo novos princípios ativos, medicamentos, centros de P&D e plantas produtivas de tecnologias emergentes.
Outros aspectos deverão ser considerados para que a política industrial dê certo. A aposta da ABIFINA é que o Brasil começa a trilhar o caminho correto.
A reforma tributária foi aprovada – a ABIFINA, junto com outras entidades, engajou-se nessa agenda. A taxa de câmbio ainda precisa avançar mais para chegar a um nível que estimule a produção e a competitividade. E a política de comércio exterior deve andar junto.
Nesta edição, a entrevista com Verena Hitner Barros, secretária-executiva do CNDI, cita os aspectos da política industrial e a maneira como foi construída. Ela destaca os benefícios da participação social e as iniciativas de incentivo ao setor saúde e à sustentabilidade. O artigo de Cleila Bosio, diretora de Bioindústria e Insumos Estratégicos da Saúde do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, se aprofunda na perspectiva sustentável e complementa o tema. Segundo ela, a química fina tem papel relevante na transição para a economia verde, pilar das estratégias do atual governo.
Ela ressalta o processamento de biomassa como fonte para a obtenção de moléculas que servirão de insumos para várias indústrias como de medicamentos, cosméticos, combustíveis, fertilizantes, defensivos agrícolas e alimentos, entre outras. Assim, a biotecnologia se destaca e reforça a importância estratégica dos elos intermediários da química fina, além dos segmentos
mais na ponta da cadeia produtiva.
Ainda no contexto da retomada de políticas públicas, a ABIFINA vem trabalhando na Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI). A associação é responsável por uma das metas relacionada a treinamento no tema. Nesse sentido, realizou a segunda edição das oficinas MPP DAY e do Sisgen DAY, com foco no monitoramento de patentes e na gestão do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado pelas empresas.
Esta edição traz ainda a cobertura do esperado evento anual promovido pela ABIFINA. No XIV Seminário Internacional Patentes, Inovação e Desenvolvimento (SIPID), estiveram em foco o aumento da litigância em patentes de medicamentos. O recurso vem sendo usado para que o tempo de proteção seja estendido após a extinção do parágrafo único do artigo 40 da Lei da
Propriedade Industrial. As estratégias adotadas pelas grandes farmacêuticas para ampliarem o período de monopólio e seus lucros são detalhadas na reportagem, que tradicionalmente pauta temas críticos para o sistema de propriedade intelectual brasileiro entre os principais atores do setor.
A primeira edição da FACTO de 2024 aborda também, no Setorial Saúde, a necessidade de governo e empresas olharem para o tratamento das doenças raras no Brasil. Os pesquisadores Monica Felts Soares e José Lamartine Soares Sobrinho, do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia do Complexo Econômico Industrial da Saúde (iCEIS/ UFPE), foram convidados a relatar o avanço nas políticas públicas, os desafios e contar como o setor privado pode evoluir nas pesquisas.
Estima-se que 13 milhões de brasileiros sejam afetados por doenças raras, que têm diagnóstico difícil e demorado. A grande maioria dessas doenças não têm cura, restando cuidados paliativos. Todo esse cenário causa, além de grande sofrimento para essas pessoas, alto custo para o SUS. Portanto, esse é um tema de grande relevância.
Os leitores ainda vão encontrar nesta edição artigo da consultora da ABIFINA, Ana Claudia Oliveira, e de Marcelo Nogueira, ambos sócios da 2PhD Consultoria, sobre o caso do uxi-amarelo, espécie de árvore nativa da Amazônia, cuja casca é usada por povos tradicionais em preparos e misturas. Ela vem sendo alvo de comércio ilegal, fraudulento, com prejuízos a essas comunidades, em vez de ser usada por indústrias nacionais de forma justa, seguindo a legislação conquistada a duras penas. Fica aqui mais uma oportunidade de atuação para que o Brasil estimule a indústria nacional, aproveitando economicamente sua rica biodiversidade, ao mesmo tempo que a protege. Acreditamos que essa será a tônica das conversas com o governo este ano.
Este promete ser um rico debate.
