Crédito Foto: Julia Prado/MS
Verena Hitner Barros, secretária-executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), apresenta a nova política industrial a ser publicada pelo Governo Federal no início de 2024. Em julho do ano passado o CNDI definiu os princípios, missões e objetivos que guiariam a formulação da política. As seis missões estabelecidas se referem a grandes eixos de trabalho, que são, em resumo: cadeias agroindustriais; complexo econômico industrial da saúde; infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade; transformação digital da indústria; bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas; e tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais. A elaboração da nova política foi um processo colaborativo e consultivo, como conta Verena à FACTO.
Como a participação da sociedade influenciou a formulação da nova política industrial?
O processo de formulação da política contou com ampla participação da sociedade civil, do setor produtivo e do governo, por meio de oficinas. Tivemos a participação presencial de 66 entidades, com 220 representantes, além de 55 entidades que acompanharam virtualmente. Esses participantes apontaram 529 contribuições relativas a soluções e instrumentos necessários para os 215 desafios constatados. As discussões temáticas das oficinas abordaram as seis missões industriais. Todo esse material foi consolidado e contribuiu para a formulação da Política e de seu Plano de Ação.
Como será a etapa de implementação da nova política de neoindustrialização?
A Política tem horizonte de 10 anos, com validade até 2033, e seu primeiro Plano de Ação vai de 2024 a 2026, contemplando diversas iniciativas multissetoriais. Elas são concomitantes em todos os ministérios envolvidos e têm interface com os investimentos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e ações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, grupos de trabalho formados na etapa de elaboração da Política terão o importante papel de acompanhar o seu andamento e implementação. É um modelo de governança participativo.
Como a nova política industrial vai beneficiar os diferentes setores industriais no Brasil?
A Política pretende adensar as cadeias produtivas para a geração de emprego e renda locais, com investimentos reembolsáveis e não reembolsáveis, além do fomento à inovação de produtos e processos industriais. Nesse sentido, está previsto o necessário investimento em capacitação profissional nas empresas e para os novos produtos e serviços.
Qual é o impacto esperado para o setor farmoquímico-farmacêutico?
Identificamos como oportunidade o estímulo à produção nacional de fármacos, medicamentos, terapias avançadas, vacinas, soros e hemoderivados e dispositivos médicos. A expectativa é atingir, em 2033, a produção nacional de 70% das necessidades do Brasil em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias. Atualmente, produzimos 42% do que o País precisa.
Estão previstas ações para desenvolver a produção nacional de defensivos agrícolas?
Sim. A previsão é aumentar a participação do setor agroindustrial no PIB agropecuário para 50% (hoje são 23%) e alcançar 70% de mecanização dos estabelecimentos de agricultura familiar, com o suprimento de, pelo menos, 95% do mercado por máquinas e equipamentos de produção nacional, garantindo a sustentabilidade ambiental. Nesse contexto, estão previstas ações voltadas para aumentar o uso de bioinsumos/biofertilizantes para a produção de alimentos e na agropecuária.
Qual é o papel da sustentabilidade e da inovação na nova política industrial?
Elas estão entre os princípios da Política, que são: a inclusão socioeconômica; a equidade, em particular de gênero, cor e etnia; a promoção do trabalho decente e melhoria da renda; o desenvolvimento produtivo e tecnológico e de inovação; o incremento da produtividade e da competitividade; a redução das desigualdades, incluindo as regionais; sustentabilidade; e inserção internacional qualificada.
A sustentabilidade é imperativa para cumprir os compromissos internacionais assumidos pelo País e é um olhar transversal a todas as missões industriais. A inovação, enquanto um processo coletivo de formação e agregação de conhecimento científico e tecnológico aplicado às especificidades regionais, permite o desenvolvimento de novas capacidades de adensamento da indústria local, com vistas ao atendimento do mercado interno e da exportação.
