A indústria química fina e de biotecnologia é um ator-chave na transição para uma economia baseada na sustentabilidade, pois essa indústria é o elo que fornece matéria-prima com maior grau de pureza e de alto valor agregado para diversas cadeias produtivas. E ainda pode contribuir utilizando energia de fontes renováveis, fazendo uma melhor gestão dos recursos naturais, dos recursos hídricos e dos resíduos sólidos. Se investir em inovação, essa indústria também pode recorrer a produtos e processos mais ambientalmente amigáveis.
A maioria dos produtos e processos provenientes da indústria química tradicional depende de matéria-prima fóssil e de minerais. Mas os avanços na tecnologia de fermentações e na engenharia genética permitiram o surgimento da biotecnologia moderna. Ela tornou possível o aproveitamento de diferentes biomassas e a produção moléculas da indústria química. A partir do processamento da biomassa, pode-se obter o amido, a hemicelulose, a celulose, a lignina, óleos, ceras e proteínas. Do processamento dessas substâncias, podem ser produzidos compostos secundários, intermediários e praticamente todas as demais moléculas fornecidas pela indústria de química fina. Tais moléculas são relevantes para diferentes setores da economia, tais como o setor farmacêutico, cosméticos, combustíveis, fertilizantes, defensivos agrícolas e alimentos, entre outros.
Sendo assim, a biotecnologia moderna tem como característica a utilização de matéria-prima renovável, adotando processos produtivos que permitem substituição de grande parte dos derivados do petróleo. Por consequência, a difusão da biotecnologia é um passo em direção à descarbonização da indústria química e de outros setores da indústria de transformação.
Além do investimento em inovação de produtos e processos, a indústria química também colabora com práticas de sustentabilidade quando: 1) gera empregos e paga impostos; 2) institui regras de compliance; 3) realiza projetos de inclusão produtiva; 4) aplica política de equidade de gênero e de etnias; 5) investe em economia circular; 6) adota processos não poluentes ou, ao menos, busca minimizar os impactos ambientais de seus produtos e processos (quando existem limitações tecnológicas e de processos produtivos); e 7) implementa práticas de produção mais limpa.
O arcabouço regulatório brasileiro vem disciplinando o mercado e a indústria ao longo de décadas para evitar as práticas da competitividade espúria, a precarização do trabalho e a degradação ambiental. Com isso, as normas trabalhistas têm amparado o trabalhador e os empresários para a promoção de políticas de emprego justo. As leis ambientais têm buscado proteger o meio ambiente da degradação proveniente das atividades humanas desordenadas, sendo que a atividade industrial depende de uma licença ambiental concedida por órgãos governamentais.
O mercado é regulado por agências especializadas que buscam ter autonomia de suas ações frente às interferências ou mudanças políticas e oferecem certa previsibilidade aos investimentos. Desde a publicação da Lei nº 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, tem-se buscado a responsabilização objetiva, no âmbito civil e administrativo, de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira. Todas as normas existentes relacionadas ao trabalho, ao meio ambiente e ao compliance de certa forma disciplinam, não só a indústria química, mas a produção industrial brasileira. Isso precisa ser mais bem divulgado e identificado como um diferencial brasileiro.
Além desses, o Brasil possui outros diferenciais e vantagens que garantem as condições para que as indústrias químicas assumam liderança na nova economia, que prioriza baixas emissões de carbono. São eles:
- 20% de toda biodiversidade mundial está no território brasileiro;
- O País tem abundância e diversidade de biomassa;
- A matriz energética brasileira é limpa e com capacidade de expansão;
- Experiência na produção de biocombustíveis renováveis.
Somando-se a isso, nesta nova gestão do Governo existe a convergência das políticas industrial; de ciência, tecnologia e inovação; de transição energética; e ambiental com foco na sustentabilidade.
Ademais, o governo Lula tem exercido liderança no cenário mundial e já expressou, de forma clara, os compromissos do Brasil com o combate ao desmatamento e com o enfrentamento das mudanças climáticas.
Nosso vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin tem reiterado que a neoindustrialização, tão necessária para promover o desenvolvimento industrial, deve agregar valor à nossa pauta de exportações, gerar empregos qualificados e promover o desenvolvimento regional com inclusão social. Além disso, deve ter entre seus pilares fundamentais a economia verde, sustentada nas seguintes características: a biodiversidade; a disponibilidade de biomassa e a matriz energética limpa, capaz de promover uma indústria de baixo carbono.
Nesse contexto, foi recriado o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) que tem como finalidade a proposição de política nacionais e medidas específicas destinadas ao desenvolvimento industrial do País. Para isso, o Conselho já realizou diversas reuniões com diferentes representantes do Governo e das indústrias, buscando organizar os pilares e as diretrizes que nortearão a Nova Política Industrial.
A Nova Política Industrial é orientada para atender às demandas da sociedade brasileira e isso perpassa os aspectos socioeconômicos e ambientais. A Nova Política baseia-se nos seguintes princípios:
- inclusão socioeconômica
- equidade, em particular de gênero, cor e etnia;
- promoção do trabalho decente e melhoria da renda;
- desenvolvimento produtivo, tecnológico e inovação;
- incremento da produtividade e da competitividade;
- redução das desigualdades, incluindo as regionais;
- sustentabilidade;
- inserção internacional qualificada.
Esses princípios dão singularidade à Nova Política Industrial quando comparada com iniciativas anteriores. Isso porque, no passado, havia a priorização do desenvolvimento industrial, do comércio exterior, da ciência, da tecnologia e da inovação. Agora, a bandeira da sustentabilidade foi estendida. Este é, portanto, um momento favorável ao investimento de impacto positivo quanto aos aspectos econômico, social e ambiental.
Para isso, é essencial a celebração de parcerias e a pactuação dos interesses públicos e privados, visando o cumprimento das missões para o desenvolvimento industrial, que são:
I- cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética;
II- complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde;
III- infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e o bem-estar nas cidades;
IV- transformação digital da indústria para ampliar a produtividade;
V- bioeconomia, descarbonização, e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as futuras gerações;
VI- tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacional.
Para cumprir com algumas dessas missões, a Secretaria de Economia Verde Descarbonização e Bioindústria (SEV-MDIC) realizou em 2023 as seguintes ações:
- Qualificação da organização social Fundação Universitas de Estudos Amazônicos, fruto de uma parceria da Universidade Estadual do Amazonas com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo, que vai gerir o Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA). Com a nova personalidade jurídica, a organização terá maior flexibilidade de gestão, podendo receber recursos do polo industrial de Manaus e devendo fazer parcerias com a iniciativa privada, gerando negócios e produtos que vão transformar a biodiversidade em riqueza para o País e em benefícios para as comunidades locais.
- A reativação do Fundo Amazônia, que traz um grande alento e esperança às comunidades indígenas, extrativistas, ribeirinhas e a toda a Amazônia, pelos impactos positivos que deve promover a partir da bioeconomia.
- Participação nas discussões e proposição de importantes regulamentos, tais como: 1) PL 412/2022 que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões; 2) Títulos Soberanos Sustentáveis; Taxonomia Verde e Visto Verde; 3) Ativação do Comitê Técnico da Industria de Baixo (CTIBC); 4) Plano Nacional do Hidrogênio; 5) Regulamentação sobre a instalação de eólicas offshore (estações de produção de energia por meio dos ventos em alto mar); 6) PL do Combustível do Futuro; 7) PL nº 3668/2021 (Leis dos Bioinsumos); 8) do PL nº 1459/2022 (Lei dos Agrotóxicos).
- Criação do Selo Verde e do Selo Amazônia.
- Publicação da Estratégia Nacional de Economia de Impacto; da Estratégia de Economia Circular;
- Estruturação do Plano Brasil + Sustentável.
- Criação do Hub de Descarbonização da Indústria, em parceria com o Reino Unido, durante a COP 28, quando foi firmado um acordo de cooperação
A indústria química fina e de biotecnologia é um ator-chave na transição para uma economia baseada na sustentabilidade
em projetos de descarbonização, entre o ministro Geraldo Alckmin e a ministra de Segurança Energética e Net Zero do Reino Unido, Claire Coutinho. O Hub vai funcionar como um centro de articulação de parcerias internacionais com interesse na descarbonização do setor industrial, incluindo provedores de assistência técnica, doadores internacionais de financiamento climático, investidores privados e outras iniciativas industriais com a finalidade de facilitar a identificação, o alinhamento e a correspondência das medidas propostas.
Para 2024, no âmbito da SEV-MDIC, estão previstas as seguintes ações: 1) a publicação de Estratégia para o Desenvolvimento da Química de Renováveis; 2) a participação nas discussões sobre bioinsumos; biolubrificantes e combustível sustentável para aviação (SAF); 3) o lançamento de uma Estratégia Nacional de Fitoterápicos; 4) a execução de ações, em parceira com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), voltadas para o estabelecimento de padrões, marcadores e métodos de análise que viabilizem e acelerem a utilização de moléculas da biodiversidade na indústria farmacêutica; 5) o apoio ao estabelecimento de biorrefinarias; 6) a realização de ações voltadas para o desenvolvimento das terapias avançadas e dos biomedicamentos. Sabemos que há muito mais a ser feito no apoio às indústrias de química e de biotecnologia, mas esses são os focos por onde iniciaremos e contamos com a colaboração costumeira da indústria de química fina, representada pela ABIFINA, para a realização dessas ações.
O governo tem a responsabilidade de estabelecer políticas industriais que visem a sustentabilidade socioeconômica e ambiental, além de regular o mercado para que isso se torne uma realidade. É recomendável que as indústrias adotem processos mais sustentáveis para o atendimento contínuo das demandas do mercado, principalmente no que se refere a bens essenciais. Ambos devem ter o compromisso de buscar a neutralidade climática até 2050, minimizando os efeitos e o aumento do aquecimento global.
