A ABIFINA conduziu diversas ações entre setembro e dezembro nos segmentos agroquímico e de saúde animal. A seguir, um resumo dos principais acontecimentos.
Isonomia regulatória – o presidente-executivo da ABIFINA, Antonio Bezerra, apresentou a entidade a Andrea Macera, secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC. Na reunião, realizada em novembro, Marcelo Abdo e Norival Bonamicci, da empresa associada Ourofino Agrociência, citaram a preocupação com a falta de isonomia regulatória, uma vez que as empresas produtoras no Brasil seguem todas as obrigações, mas o produto importado diretamente pelo agricultor não passa por fiscalização. Assim, muitas vezes não é possível atestar a qualidade e a segurança do produto.
Regulação - a ABIFINA participou da reunião do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em outubro, para atualizar o setor privado sobre diversos assuntos: projeto de Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD); passivo de processos; desburocratização de alteração de registro; as Instruções Normativas relativas a espécies exóticas, invertebrados exóticos usados como agentes de controle biológico e lista de espécies microbianas; e a reavaliação toxicológica do Tiametoxan, Fipronil, Imidacloprido e Clotianidina.
Tiametoxam – a consulta pública do Ibama sobre a avaliação de risco ambiental do ingrediente ativo para insetos polinizadores mobilizou a ABIFINA. O posicionamento enviado pela entidade aponta que o produto é de extrema importância para a agricultura brasileira e, se usado corretamente, apresenta segurança. Além disso, sua proibição incentivaria o mercado ilegal.
Produtos veterinários - as reuniões extraordinárias da Câmara de Insumos Agropecuários (CTIA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em outubro e novembro, abordaram regulamentações da área. Um dos pontos foi a revisão do Decreto 5.053, de 22/04/2004, que aprova o Regulamento de Registro, Emprego e Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos relacionados. Sobre isso, a ABIFINA apontou a necessidade de melhorias. Outros temas foram a legislação de autocontrole e a demora nos processos de registro.
Risco ambiental – a associação participou do “2º Workshop sobre bases técnico-científicas da Avaliação de Risco Ambiental de Agrotóxicos”, em novembro. O evento debateu as pulverizações dos formulados, além de apresentar iniciativas sobre educação ambiental vinculadas ao tema.
Risco ocupacional – Bezerra falou sobre a importância de proteger a saúde dos operadores e trabalhadores que lidam com os defensivos agrícolas na abertura do workshop “Avaliação do Risco Ocupacional”, realizado pelo Instituto de Regulação e Sustentabilidade Agro em Brasília, em setembro.
