O presidente do Conselho Administrativo da ABIFINA, Marcus Soalheiro, e o presidente executivo, Antonio Carlos Bezerra, estiveram no lançamento da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde, que aconteceu em setembro, em Brasília. Dirigentes de empresas associadas à ABIFINA também participaram. A estratégia dá base para a nova política industrial brasileira, tema da Matéria Política desta edição (ver na pág. 12).
Na ocasião, o governo normatizou o Comitê Deliberativo e a Comissão Técnica de Avaliação no âmbito do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS), além do Fórum de Articulação com a Sociedade Civil (FAS), do qual a ABIFINA faz parte. O objetivo do FAS é assessorar o Grupo Executivo do Complexo Econômico e Industrial da Saúde na formulação de políticas públicas.
O evento contou com as presenças do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin. A ministra da Saúde, Nisia Trindade, ressaltou que a judicialização de tratamentos de saúde não disponíveis no Brasil soma R$ 2 bilhões e as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) contribuirão para enfrentar a situação. O governo busca articular as políticas públicas com o uso do poder de compra do Estado, em um investimento total previsto de R$ 42,1 bilhões, incluindo R$ 23,2 bilhões do setor privado.
Outros trabalhos preparatórios da nova política industrial foram conduzidos. O Ministério da Saúde elaborou a Matriz de Desafios Produtivos e Tecnológicos, estruturada em dois blocos: preparação do Sistema Único de Saúde (SUS) para emergências sanitárias e doenças e agravos críticos para o SUS. A ABIFINA, enquanto membro do FAS, encaminhou suas contribuições.
Em dezembro, a ministra da Saúde assinou quatro portarias estabelecendo a Matriz e programas estruturantes. Isso incluiu a abertura de duas consultas públicas para estimular a participação social na elaboração de políticas para o setor. Elas tratam dos Programas de Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL) e de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs).
As consultas públicas foram amplamente discutidas pela ABIFINA com os associados no Comitê de Relações Governamentais. Foram duas reuniões em dezembro que abordaram questões de governança, propriedade intelectual, cronogramas, ausência da garantia de compra e mecanismos de controle de concorrência de mercado. Em janeiro, será realizada uma nova rodada de discussões. Os prazos finais para essas Consultas Públicas foram prorrogados até 8 de fevereiro.
Ainda para a formulação da política industrial, a ABIFINA participou das oficinas promovidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) relacionadas à Missão “Complexo econômico e industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde”, em outubro.
