A ABIFINA é uma das poucas entidades selecionadas para compor o quadro de representantes da sociedade civil no Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (Gipi), cujas atividades foram intensificadas este ano. Na primeira Reunião Extraordinária, em agosto, foi aprovado o Plano de Ação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (Enpi) para o biênio de 2023-2025. A ABIFINA participará de 12 ações, sendo que coordenará nove delas. O Gipi ainda instituiu o Grupo Técnico de Inteligência em Propriedade Industrial, entre outras resoluções (veja o quadro).
Os encontros do Gipi envolveram dirigentes da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e de outros órgãos. Além disso, foi promovida uma oficina para elaborar as entregas do Plano de Ação da Enpi. A ABIFINA levou as propostas reunidas entre os associados. O Grupo incorporou a sugestão de elaborar cartilhas sobre ilícitos relacionados à propriedade intelectual.
Deliberações dos Grupos de Trabalho de Normativos do Gipi | Junho/2023
- Encerrar a discussão sobre a compensação do prazo de vigência das patentes em função de possíveis atrasos do INPI.
- Abrir consulta à sociedade sobre a pertinência de a Lei permitir alterações nos pedidos de patentes antes do requerimento de exame, assim como os prazos para isso.
- Recomendar que INPI avalie o fluxo interno relativo à divisão de pedidos de patentes. O objetivo é tentar reduzir o número de pedidos divididos sem mérito, sem precisar de alterações legislativas.
- Recomendar aos órgãos integrantes do Gipi que levem em consideração o relatório final do Diálogo Técnico Patentes 3 (sobre compensação do prazo de vigência das patentes) em suas eventuais manifestações sobre os projetos de lei relacionados ao assunto.
