A diretora de Desenvolvimento Industrial e Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Lytha Spindola, apresenta em entrevista à FACTO as principais pautas reivindicadas pela entidade por meio do Plano de Retomada da Indústria. Dele, foram destacadas 14 propostas prioritárias para os primeiros 100 dias do novo governo, apresentadas em janeiro deste ano. Completado o período, alguns pontos avançaram, porém ainda é extensa a lista de tarefas a serem cumpridas, como a Reforma Tributária, a recriação da política industrial e a regulação do mercado de carbono.
O governo avançou em alguma das propostas enviadas pela CNI para os primeiros 100 dias de gestão?
Percebemos uma disposição do governo em implementar uma agenda capaz de estimular o processo de reindustrialização. Há consenso sobre a importância da indústria para o desenvolvimento do País. Em relação às propostas do Plano de Retomada da Indústria, há pelo menos cinco medidas que já foram anunciadas pelo governo.
Quais são essas medidas?
Há algumas ações importantes de governança, como a recriação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a recriação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) e o lançamento da Oficina de Estratégia Industrial pelo MDIC.
Mais um pleito da indústria já atendido foi a recomposição dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para este exercício. Além disso, o governo tornou o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) permanente, com a manutenção dos recursos no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), gerido pelo BNDES.
Entre as propostas do Plano, é possível apontar uma que seja a prioridade máxima?
A CNI entende que é prioritário equacionar o problema do acúmulo de créditos tributários, a começar pelos federais. Para tanto, propõe a edição de uma norma que visa autorizar a homologação tácita dos créditos tributários federais, bem como a restituição dos saldos credores, de forma automática e em bases correntes, com suporte nos valores efetivamente observados e apurados em períodos anteriores. A empresa também poderá, opcionalmente, transferir os seus créditos acumulados ou usá-los para quitar outros débitos.
Como promover os investimentos na indústria?
A aprovação da Reforma Tributária é medida fundamental para a indústria brasileira e tem apoio do governo. A decisão de implementar a “depreciação super acelerada”, outra proposta da CNI, vai estimular investimentos verdadeiramente produtivos, visto que beneficia a aquisição de máquinas e equipamentos incorporados ao ativo permanente das empresas. A essas ações se soma o anunciado aporte de recursos para os planos anuais da indústria, à semelhança do que já é feito para o agronegócio nos Planos Safra.
Qual é a opinião da CNI sobre a recriação do sistema de financiamento e garantia de exportações?
Essa medida está entre nossas propostas para os 100 primeiros dias que teve boa acolhida pelo governo. A retirada da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) da lista de privatização é um sinal nesse sentido. O governo também ampliou o limite do Proex-Financiamento, que é uma linha de crédito voltada para operações de exportação de micro, pequenas e médias empresas.
Como os países estão protegendo suas indústrias no atual cenário global?
Os governos das principais economias do mundo hoje mobilizam somas expressivas de recursos públicos para estimular setores e produtos estratégicos. Essa nova geração de planos industriais busca novas fronteiras tecnológicas e maior participação em cadeias globais de valor. As disputas geopolíticas, com destaque para a crescente rivalidade entre Estados Unidos e China, também explicam os movimentos de repatriação de investimentos e de conformação de novas parcerias estratégicas. Nesse cenário, o Brasil tem uma oportunidade única para atrair investimentos e ganhar espaços crescentes no mercado externo.
De que forma a indústria de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) e de medicamentos deve ser contemplada numa nova política industrial?
É necessário ampliar e diversificar a indústria de medicamentos, expandindo o uso da inovação. A política industrial moderna deve prever segurança sanitária, com desenvolvimento da cadeia produtiva farmacêutica e, ao mesmo tempo, ampliar o acesso à saúde, para beneficiar os diversos setores que estão ligados a essa cadeia.
Em sua visão, o que falta para que o acordo Mercosul-União Europeia seja internalizado e quais serão os benefícios dele?
Cabe sinalizar que o acordo ainda não foi formalmente celebrado. Em junho de 2019, os blocos acordaram as regras do pilar comercial. Então, antes de iniciar o processo de internalização, é preciso que o Mercosul e a UE assinem o texto final do Acordo de Associação, que inclui também um pilar político e de cooperação.
É fundamental que sejam concluídas as discussões sobre um instrumento adicional, conhecido como side letter, que foi proposto pelos europeus para mitigar eventuais impactos ambientais e climáticos que o acordo Mercosul-UE possa gerar. A CNI defende que não deve haver reabertura das negociações e que esse instrumento se limite a detalhar as regras do capítulo de Comércio e Desenvolvimento Sustentável, sem gerar novos compromissos.
O Plano de Retomada da Indústria pede a regulamentação do mercado de carbono. Qual é o estado atual desse mercado no mundo?
União Europeia, México, Estados Unidos, Canadá, China e Coreia do Sul são exemplos de economias que já regulamentaram seus mercados. E outros países também anunciaram planos para novas políticas de precificação de carbono, como Israel, Malásia e Botswana.
Esse crescimento evidente se dá, em parte, pelo grande volume de receita gerada, em torno de US$ 84 bilhões, de acordo com dados do Banco Mundial relativos a 2021.
O Brasil precisa, portanto, se posicionar de forma proativa para que possa aproveitar o enorme potencial que tem e se inserir nesse contexto global. Para a CNI, o caminho mais adequado é o mercado regulado com adoção do sistema cap and trade, em que empresas comercializam permissões de emissões de gases do efeito estufa em um ambiente regulado, com segurança jurídica, transparência e participação do setor privado na estrutura de governança.
A senhora acredita que a indústria local está preparada para entrar no mercado ESG (sustentabilidade ambiental, social e de governança corporativa, na sigla em inglês)?
A indústria brasileira tem se preparado e se posicionado como parte da solução para a retomada do crescimento sustentável. O setor tem investido fortemente em projetos de sustentabilidade e os resultados surgem: entre 2006 e 2016, por exemplo, as indústrias químicas reduziram em 44% as emissões dos seus processos industriais. No setor de alumínio, cerca de 60% de todo insumo produzido no País é reciclado. E as emissões de gases dos fabricantes de cimento no País são 11% menores do que a média mundial.
Nesse sentido, a CNI apresentou, em 2021, a Estratégia para Consolidar uma Economia de Baixo Carbono, ancorada em quatro pilares. O mercado de carbono é um dos pilares, junto com transição energética, economia circular e conservação florestal.
A sustentabilidade é cada vez mais parte da estrutura organizacional da indústria brasileira. Pesquisa divulgada no ano passado pela CNI revelou que 60% das empresas têm área dedicada ao tema. O levantamento também mostrou que metade das indústrias ouvidas aumentou recursos para ações de sustentabilidade nos últimos 12 meses. E 69% das empresas entrevistadas afirmaram que também pretendem aumentar investimentos com tal finalidade nos próximos dois anos.
