REVISTA FACTO
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Jan-Abr 2023 • ANO XVII • ISSN 2623-1177
2024
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2005
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//Abifina em Ação

Agenda regulatória e legislativa

Os Comitês Temáticos e Setoriais buscam soluções para os principais problemas que afetam a indústria de química fina, unindo a equipe técnica da ABIFINA e empresas associadas.

Confira os temas debatidos no primeiro quadrimestre de 2023:

Comitê de Relações Governamentais

Projeto de Lei (PL) 1505/2022 – Prioridade de registro sanitário para medicamentos com IFA nacional.

PL 4209/2019 – Mecanismos para estimular o Complexo Econômico e Industrial da Saúde.

PL 08/2018 – Registro de produtos estrangeiros sem prévio registro no país de origem.

PL 2128/2019 – Limita a dispensa pela Anvisa de registro de imunobiológicos, inseticidas e medicamentos adquiridos por meio de órgãos internacionais para programas de saúde pública.

PL 7082/2017 – Pesquisa clínica com seres humanos.

Consulta pública (CP) – Plano de Redução do Custo Brasil 2023-2026.

Comitê Farmo

CP nº 1.136/2022 – Procedimento otimizado de análise de medicamentos.

CP 1.137/2022 – Bulas de medicamentos de referência, genéricos e similares.

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