REVISTA FACTO
...
Set-Dez 2022 • ANO XVI • ISSN 2623-1177
2023
73 72 71
2022
70 69 68
2021
67 66 65
2020
64 63 62
2019
61 60 59
2018
58 57 56 55
2017
54 53 52 51
2016
50 49 48 47
2015
46 45 44 43
2014
42 41 40 39
2013
38 37 36 35
2012
34 33 32
2011
31 30 29 28
2010
27 26 25 24 23
2009
22 21 20 19 18 17
2008
16 15 14 13 12 11
2007
10 9 8 7 6 5
2006
4 3 2 1 217 216 215 214
2005
213 212 211
Novo governo e uma frente ampla pelo desenvolvimento industrial da química fina
//Editorial

Novo governo e uma frente ampla pelo desenvolvimento industrial da química fina

O novo governo brasileiro que se inicia precisa ser uma frente ampla não apenas em sua composição, mas também na sua estratégia de atuação. Há um grande trabalho a ser feito: definir e articular projetos que envolvam diferentes entes governamentais para conseguirmos realmente incentivar o setor industrial e para a economia voltar a crescer. Precisamos pensar em tributos, ciência e tecnologia, regulatório sanitário, sustentabilidade. Sem a articulação entre todas essas áreas, de nada adianta colocar esforços no Complexo Industrial da Saúde, por exemplo. Ainda assim, a escolha da presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, para o ministério da Saúde já indica um bom começo.

Foi com esse olhar amplo que a ABIFINA elaborou a Agenda Setorial e Temática para o Complexo Industrial da Química Fina entregue à equipe de transição do governo que se inicia. São mais de 50 proposições. Trabalhamos em três eixos capazes de estimular o desenvolvimento: produção local; ciência, tecnologia, inovação, regulação sanitária e propriedade intelectual; e responsabilidade socioambiental.

Para ter uma produção local relevante, o Brasil precisa de políticas de Estado de longo prazo. Elas devem ser destinadas a desenvolver a cadeia de produtos estratégicos de química fina (em especial os intermediários químicos), incentivando a melhoria da infraestrutura, o aumento da capacidade produtiva e a sua competitividade.

O fortalecimento da produção local é discutido nesta edição da FACTO no artigo de Patrícia V. Marrone, com a colaboração de Francisco Balestrin, Eduardo Mario Dias, Sergio Luiz Pereira e Maria Lídia Scoton. Eles ressaltam como os países estão repatriando elos das cadeias produtivas da saúde para terem maior autonomia. A Índia selecionou 57 insumos farmacêuticos ativos estratégicos, a Suécia monitora o risco de escassez de antibióticos e os EUA focam em produtos médicos relacionados a urgências, emergências (catástrofes, eventos climáticos e ataques terroristas) e novas epidemias.

É disso que precisamos no Brasil: definir os insumos farmacêuticos prioritários e investir em políticas públicas para desenvolver sua produção. A ABIFINA propõe o uso das compras públicas e da cooperação tecnológica, que se articula com o eixo seguinte da Agenda.

No eixo de ciência, tecnologia e inovação (C,T&I), reiteramos a necessidade da destinação correta do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), assim como a ampliação dos editais de fomento e provimento de infraestrutura tecnológica. A matéria política da presente edição explora esse tema, com a pergunta: o que esperar do próximo governo para o desenvolvimento da área?

A reportagem Setorial Saúde mostra o que o Brasil é capaz de fazer tendo as condições mínimas necessárias. Com sua expertise, o Butantan iniciou a fase de estudos clínicos de sua ButanVac, imunizante contra a covid-19. A Universidade Federal de Minas Gerais e a Fiocruz também testam a nova vacina SpiN-TEC, enquanto a Universidade de São Paulo desenvolve uma formulação em spray nasal. Os casos mostram nossa capacidade de criar plataformas que coloquem o Brasil entre os desenvolvedores de tecnologias.

Do ponto de vista da ABIFINA, o avanço em C,T&I depende de uma regulação sanitária e um sistema de propriedade intelectual que permitam o avanço da inovação nacional da cadeia produtiva farmacêutica. O assunto deu a tônica do XIII Seminário Internacional Patentes, Inovação e Desenvolvimento (SIPID). A matéria de cobertura do evento detalha as discussões sobre dispositivos que visam ampliar o prazo de vigência de patentes no Brasil.

Para o pesquisador da Fiocruz Jorge Bermudez, palestrante no evento, a proteção excessiva cria um apartheid no acesso a medicamentos em países pobres, indo contra o interesse público. Já a pesquisadora e economista Julia Paranhos alertou para o risco presente nas cláusulas dos acordos comerciais bilaterais e afirmou que “não é a extensão da patente que determina se o produto inovador vai ser introduzido no Brasil. É a demanda do sistema de saúde, e temos uma demanda significativa”.

No que tange à sustentabilidade, contemplada no terceiro eixo de nossa Agenda, a posição da ABIFINA é favorável a políticas para estimular a preservação ambiental, a adoção de práticas de governança ambiental, social e corporativa (ESG) e o uso da biodiversidade brasileira pela indústria.

O artigo de Renata Amaral nesta edição chama atenção para o tema. Segundo o texto, sustentabilidade e crise climática “são a espinha dorsal das negociações internacionais dos grandes players e parceiros comerciais do Brasil”. Além disso, o País tem a oportunidade, neste momento, de se tornar um dos grandes fornecedores de energia limpa para o mundo.

A Agenda Setorial e Temática da ABIFINA se preocupa ainda com pautas transversais que pesam no Custo Brasil, como a reforma tributária e a desoneração da folha de pagamentos, além do comércio exterior.

A abertura comercial indiscriminada e sem contrapartidas feita nos anos recentes – muito discutida na última reunião de nosso Conselho Administrativo – tornou-se um massacre da nossa indústria. Ficou muito difícil competir com os produtos importados. O governo que acaba prometeu uma abertura lenta e gradual, mas fez o contrário: reduziu tributos de uma hora para outra.

Estamos diante da chance de um recomeço. Para isso, o novo governo deve assumir a complexidade que envolve o desenvolvimento industrial e encarar o esforço de articulação. Precisa “sair das caixas” de ministérios e secretarias para criar uma política industrial ampla e transversal, que traga previsibilidade e segurança jurídica para o setor da química fina nacional.

Antonio Carlos Bezerra
Antonio Carlos Bezerra
Presidente-executivo da ABIFINA
Especialistas debatem impactos da extensão de patentes no acesso a medicamentos
Anterior

Especialistas debatem impactos da extensão de patentes no acesso a medicamentos

Próxima

RÁPIDAS