REVISTA FACTO
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Set-Dez 2022 • ANO XVI • ISSN 2623-1177
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//Abifina em Ação

Propriedade intelectual em pauta

A tônica da atuação na área de propriedade intelectual (PI) foi o questionamento das tentativas, por parte de algumas empresas, de estender prazos de vigência de patentes, ampliar o escopo de patenteabilidade, entre outros mecanismos contrários às necessidades da indústria nacional. Essa foi a defesa da ABIFINA no grupo técnico que discutiu o arcabouço jurídico brasileiro de PI, no âmbito do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (Gipi). Além disso, em novembro, a associação, o Grupo FarmaBrasil e a PróGenéricos enviaram ao Ministério da Economia um documento em que expressavam preocupação a respeito do enfoque dos trabalhos do Gipi, que iam na linha da proteção excessiva de PI. As três entidades, junto com a Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), também publicaram no jornal O Globo, em dezembro, um manifesto contra as tentativas de prorrogação da vigência de patentes.

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