A missão contínua da ABIFINA é defender a produção nacional em todos os segmentos do Complexo da Química Fina. E não é possível conduzir qualquer pauta nesse sentido sem voltarmos ao tema tão esquecido da desindustrialização. Esquecido neste momento em que não há política coordenada de industrialização, ouvindo-se, até mesmo, que a melhor política é simplesmente não tê-la. Uma posição que vai contra o que os grandes países já fizeram e ainda fazem. O presidente norte-americano Joe Biden, durante as eleições, já tinha uma política industrial delineada. A União Europeia voltou a discutir as estratégias para o setor químico ponderando as questões Ambiental, Energética, de Saúde Pública, Infraestrutura e Soberania.
Nações desenvolvidas que nunca abandonaram o apoio ao seu setor industrial reforçaram a atenção após a pandemia, que tornou evidentes as fragilidades das cadeias globalizadas e da centralização excessiva da atividade industrial. O Brasil sentiu de forma muito mais intensa os impactos da pandemia devido ao seu processo histórico de desindustrialização. A guerra da Rússia contra a Ucrânia traz novos riscos e os países já se mobilizam para contorná-los, estudando mudanças em áreas estratégicas, como, por exemplo, reduzir a dependência de petróleo e gás russos na Europa.
Por aqui, ainda precisamos diuturnamente afirmar e reafirmar o argumento da retomada industrial, apesar de os fatos falarem por si. Nossos momentos de política industrial afirmativa deram frutos, como a mais recente relativa às Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, que criou mecanismos para aumentar o acesso da população a medicamentos de preços elevados ou difíceis de se obter fora do Sistema Único de Saúde (SUS). Precisamos avançar mais nesse setor, nos segmentos de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs), agroquímicos e outros da cadeia química.
Nenhum país é 100% independente em todos os seus produtos. Governo e sociedade precisam definir quais insumos e produtos são mais importantes e investir na infraestrutura produtiva. Com isso, vamos criar capacitação para fazer outros insumos no caso de necessidade. Os países centrais possuem estrutura e capacitação disponíveis para voltarem a produzir, em prazos relativamente curtos, itens que hoje não estão na pauta de fabricação interna. Infelizmente, não podemos dizer o mesmo do Brasil.
Para dar sustentação às defesas que faremos nos próximos anos, a ABIFINA encomendou um estudo sobre o Complexo Industrial da Química Fina. O documento faz uma ampla análise macroeconômica e também setorial. Identifica que, dos 11 setores-chave da economia brasileira (aqueles considerados muito interconectados industrialmente), dois estão relacionados com o complexo da química fina. Isso reforça que investimentos nesta indústria podem ter efeitos multiplicadores significativos em toda a economia.
Para que isso aconteça, precisamos de medidas setoriais. Mas, acima de tudo, precisamos de aumento da eficiência tributária, redução do Custo Brasil e um maior aprofundamento da implementação dos princípios de sustentabilidade ambiental, social e de governança hoje consolidados na sigla ESG. É assim que teremos uma indústria nacional mais competitiva e sustentável. Essas são pautas que estarão cada vez mais fortes na ABIFINA. Pretendemos transformar as conclusões do relatório em um documento político-institucional para levar aos candidatos à Presidência e, claro, ao próximo presidente eleito.
Indo para as pautas específicas, vamos continuar valorizando as agências regulatórias, pois acreditamos nesse modelo. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vem tendo destaque no cenário global com a adesão ao ICH. Vemos sua valorização em eventos internacionais, nos quais é citada como um caso positivo pela adoção de exigências técnicas respeitadas e com força em várias regiões. Daí o reconhecimento, pela União Europeia, das inspeções realizadas pela Anvisa nas empresas exportadoras brasileiras.
A “barra elevada” colocada pela Anvisa dá segurança para as empresas e a população, e pode ser parte de uma política industrial inteligente, indutora da capacitação industrial. Seguiremos atentos às atividades regulatórias da agência que precisem ser aprimoradas e, certamente, buscaremos clareza regulatória para os insumos farmacêuticos ativos vegetais (IFAVs).
No Legislativo, estamos monitorando o Projeto de Lei nº 4.209/2019, que altera a Lei nº 4.209/2019 e propõe que medicamentos com IFAs de origem nacional tenham os pedidos de registro sanitário priorizados. Há ainda diferentes propostas sobre a Reforma Tributária no Congresso que precisam ser acompanhadas, entre elas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110, que obteve maior apoio da indústria de forma geral.
Também estão na nossa agenda ações para estimular a presença internacional do Brasil, caminho que já vem sendo percorrido por muitas de nossas empresas industriais associadas. Pelo Comitê de Comércio Exterior, criado em 2020 como reflexo das demandas que recebemos para a área, vamos intensificar nossa participação nos debates sobre os principais acordos de comércio que o País negocia e criar posicionamentos para defender os interesses de nossos associados. Um assunto que nos deixa em alerta é o Acordo de Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio (OMC), do qual pedimos a exclusão de produtos e insumos farmacêuticos, que acumulam déficit comercial.
Outro tema no qual continuaremos empenhados é o combate à pirataria, que é uma luta global. O problema no Brasil assusta. Segundo levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), as perdas com o comércio ilegal chegaram a R$ 287 bilhões em 2020, um prejuízo amargado por 15 setores industriais, sem falar dos impostos não arrecadados. A química fina vem sendo alvo dessas práticas, especialmente em fitoterápicos, agroquímicos e produtos para saúde animal.
A pirataria também infringe a propriedade intelectual (PI), que é uma pauta histórica da ABIFINA, sempre com foco na defesa da indústria nacional. Vamos manter a nossa marca de conduzir de maneira técnica e com alta qualidade as discussões sobre PI e inovação. Neste momento, uma das frentes que adotamos é fazer contraponto às tentativas de setores da indústria de criar mecanismos para estender o tempo de proteção das patentes. Isso vem acontecendo principalmente depois que o Supremo Tribunal Federal extinguiu da Lei da Propriedade Industrial o dispositivo que permitia aumentar a validade desse ativo para além dos 20 anos protocolares nos casos de atraso na concessão. Uma decisão, aliás, que teve contribuição da nossa entidade.
A ABIFINA compartilha seu largo conhecimento na área oferecendo treinamentos em PI e inovação, além de serviços técnicos – que trouxeram um importante incremento de receita no último biênio – e das bases de dados de Monitoramento de Pedidos de Patentes (MPP).
Ao longo de sua trajetória de 35 anos, a ABIFINA se tornou conhecida pela atuação técnica, ética, voltada para o desenvolvimento socioeconômico, aberta ao diálogo e em articulação com outros agentes importantes da indústria. Assim queremos continuar: fortes nos laços com nossos parceiros e firmes em nossa essência. É com orgulho que assumimos, pela delegação de nossos associados, uma nova gestão. Queremos inovar e mudar o cenário do Complexo da Química Fina, sempre preservando nossos valores mais fundamentais e humanistas – o que desejamos também para o Brasil.
