O agronegócio é um dos setores mais importantes da economia brasileira e responsável por boa parte do saldo positivo da balança comercial do País. O Brasil é um dos maiores produtores e exportadores de alimentos do mundo. Mas esta pujança pode estar sendo colocada em risco devido ao uso de insumos agropecuários ilegais nas lavouras e em animais de criação. A utilização de defensivos agrícolas e produtos veterinários piratas é uma ameaça constante que merece atenção das autoridades brasileiras, envidando esforços para combater estes produtos.
A pirataria compreende os ilícitos de contrabando, falsificação, roubo de cargas pertencente a propriedades rurais ou revendedores e a receptação destes produtos roubados. A principal justificativa para a utilização destas mercadorias é o custo mais baixo em relação ao praticado no mercado. Em alguns casos, trata-se de produtos que foram retirados do mercado, como é o caso do herbicida Paraquate, que teve um aumento expressivo de apreensões de contrabando oriundo da Argentina em 2021.
Os defensivos agrícolas contrabandeados apreendidos no Brasil são majoritariamente produtos comercializados legalmente no Paraguai, Uruguai e Bolívia, que entram de forma ilegal no País. Produtos vindos do Paraguai representam a maior porcentagem de apreensões. Um dos produtos mais contrabandeados é o inseticida Benzoato de emamectina, mas herbicidas e fungicidas também são trazidos para o Brasil. Por não serem registrados no País e não terem passado pela avaliação do Ministério da Agricultura, Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), não há como garantir a qualidade e a segurança para o uso destes agroquímicos nas lavouras, colocando em risco toda a atividade agrícola.
No caso da falsificação, ela é realizada nas regiões Norte e Noroeste do Estado de São Paulo, no Triângulo Mineiro e no Estado de Goiás. Fungicidas e inseticidas são as classes mais falsificadas e, como no contrabando, o custo menor que o mercado formal é a justificativa dada para a aquisição dos produtos. Produtos falsificados não são eficientes no combate às pragas, doenças e plantas daninhas. Normalmente não há ingredientes ativos na sua composição e, portanto, o risco de perda das lavouras é alto.
O roubo de cargas pertencente a propriedades rurais ou revendedores teve um grande crescimento nos últimos anos e, por consequência, houve o aumento da receptação destes produtos roubados. Um dos destinos das mercadorias é a falsificação. Já foram realizadas operações policiais contra quadrilhas de falsificadores que, a partir de um litro de produto legal, produziam 10 litros de produto falsificado, conseguindo auferir um grande lucro. Como são produtos específicos para uso agrícola, o outro destino do roubo é a receptação, o que causa uma competição desleal no mercado de produtos agrícolas, favorecendo quem utiliza ilegalmente agroquímicos roubados em suas plantações.
O mercado de agroquímicos ilegais no Brasil traz sérios riscos para a saúde humana, meio ambiente, segurança pública e para a economia por não haver garantia de sua qualidade e eficiência na utilização nas plantações. Estima-se que os produtos piratas atinjam 20% do mercado legal. Traduzidos em valores, isso chega a US$ 2 bilhões.
É importante ressaltar que a legislação brasileira é uma das mais rigorosas e, tanto na Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89) como na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), está prevista a destruição das lavouras onde forem aplicados defensivos agrícolas ilegais. Os “fabricantes” de pesticidas ilegais não seguem as rígidas normas de fabricação exigidas da indústria formal, nem investem em programas de uso correto e seguro para os agricultores.
O crescimento do mercado ilegal de defensivos pode colocar em risco o agronegócio, principal setor da economia. Uma das possíveis consequências seria afetar as exportações brasileiras de produtos agrícolas. A utilização de agroquímicos ilegais é um crime em que o “BARATO PODE SAIR CARO”.
PRODUTOS VETERINÁRIOS
Assim como no caso dos defensivos agrícolas, o mercado de produtos veterinários também vem sendo afetado pela pirataria no País. Os ilícitos praticados são a falsificação e o contrabando, com destaque para a falsificação.
A falsificação revela-se o maior problema para o setor. Quadrilhas instaladas nas regiões Noroeste e Norte do Estado de São Paulo falsificam as mercadorias, que são comercializadas em todo o território nacional. Os produtos não são avaliados pelo Ministério da Agricultura e, desta forma, os animais de criação e de estimação podem ser afetados quando forem tratados com as falsificações. A aplicação de produtos veterinários ilegais pode causar riscos para a saúde humana pelo consumo de carne de animais tratados com eles. Sendo o Brasil um dos maiores produtores e exportadores de proteína animal, há sério risco deste mercado ser afetado pelo bloqueio de países importadores caso sejam detectados resíduos em níveis não permitidos ou produtos de uso ilegal. O uso de produtos veterinários ilegais é mais um caso em que o “barato pode sair caro”.
