REVISTA FACTO
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Set-Dez 2021 • ANO XV • ISSN 2623-1177
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//Abifina em Ação

Revisão da TEC e Ex-tarifários em debate

A coordenadora de Comércio Exterior da ABIFINA, Fernanda Costa, acompanhou nos últimos meses diversas reuniões da Coalizão Empresarial Brasileira (CEB), da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Representantes dos Ministérios das Relações Exteriores e da Economia debateram principalmente a presidência Pro Tempore brasileira no Mercosul, além da recente revisão unilateral da Tarifa Externa Comum (TEC) e a renovação dos regimes especiais de importação.

Segundo os negociadores do acordo regional, a revisão da TEC realizada somente pelo Brasil (redução de 10%) encontra eco nos demais parceiros do Mercosul, mas até o momento não foi adotada por eles. Já os Regimes Especiais – como as Listas de Exceções da TEC (Letec) e os ex-tarifários de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT) – tiveram a sua renovação pelo Mercosul no mês de dezembro e terão vigência até final de 2028.

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