A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia lançou a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (Enpi). Na fase de consulta pública do documento, a ABIFINA encaminhou para o Ministério propostas relacionadas à modernização dos marcos legais e infralegais, com medidas que afetam a saúde pública.
Segundo divulgação do Ministério da Economia, as principais metas da Enpi são: fazer com que o Brasil esteja entre os dez países no mundo onde mais se depositam pedidos para proteção da propriedade intelectual; que indústrias intensivas em PI contribuam diretamente com 30% do valor agregado ao PIB nacional; e que 80% das empresas inovadoras nacionais se utilizem de ferramentas para proteção da sua Propriedade Intelectual.
A Enpi possui mais de 210 ações, que serão organizadas em Planos de Ação bianuais e poderão ser acompanhadas pelo Portal Nacional de Propriedade Intelectual, a ser criado.
A ABIFINA também atuou na construção da Estratégia Nacional de Inovação, colocada em consulta pública pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). A entidade defendeu que o Brasil precisa de incentivo a pesquisa e desenvolvimento, e de o Estado dividir o risco tecnológico com as empresas. A Estratégia ainda será publicada e é um desdobramento da Política Nacional de Inovação (PNI).
A ABIFINA está ainda em outros temas de inovação e PI. Por meio do Grupo de Apoio Jurídico, a entidade apoia neste momento associados afetados pelo desarquivamento de patentes em decorrência de uma ação civil pública. No âmbito do Comitê de Propriedade Intelectual, os últimos assuntos abordados foram ações judiciais sobre contrafação em patentes e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados nas indústrias farmacêuticas.
