O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento discute a desburocratização do registro de produtos técnicos, que são os ingredientes ativos dos agroquímicos. Uma proposta da Associação dos Produtores e Fabricantes Nacionais de Fitossanitários (Unifito) foi tema de reunião em Brasília, em agosto, com a participação da ABIFINA.
A reunião contou com representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A sugestão do governo é formular listas de produtos técnicos equivalentes que podem ser usados em um mesmo produto final. Com isso, o fabricante poderá trocar o ingrediente ativo de seu produto formulado por qualquer outro da lista sem a necessidade de procedimentos específicos junto aos órgãos reguladores. O assunto provocou pontos críticos, como rótulo e bula dos produtos formulados, autorização de importação, controle de embarque e fiscalização.
O governo apresentou também proposta para adequação dos registros de produtos técnicos de dossiê próprio às normas de equivalência. Com relação a esse ponto, foi discutido se a mudança deve ser compulsória para todas as empresas e quais seriam as etapas para adequação. Além disso, as entidades do setor se mostraram preocupadas de a união de procedimentos aumentar a fila para análise de registro.
O tema segue em análise pelas entidades e pelo Comitê Técnico de Assessoramento de Agrotóxicos (CTA) do Ministério da Agricultura.